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O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná para o Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Márcio Nunes sobre incentivos fiscais para as empresas que atuam no ramo do e-commerce (comércio digital) através da Invest Paraná (ex Agência Paraná de Desenvolvimento – APD). A matéria foi aprovada pelo Plenário da Assembleia.
A Invest Paraná é vinculada à Sedest, a quem compete supervisionar a administração e gestão, bem como o atendimento de suas metas e resultados, de acordo com a reforma administrativa do Governo Ratinho Júnior.
Na proposição, o deputado requer, dentre outras questões, para que seja informado sobre as atuais normas, protocolos e regulamentos que estão sendo adotados acerca dos incentivos fiscais, através do Programa Paraná Competitivo ou outra iniciativa oficial, para incentivar as empresas de E-Commerce (venda não presencial), para atração de empresas que vendem pela internet em operações interestaduais para fins de competitividade com outras unidades da federação.
O parlamentar destaca que o objetivo é incentivar a atração de empresas que atuam no ramo do E-Commerce (comércio eletrônico), capazes de tornar o Estado atraente para a recepção de investimentos de outras unidades da federação. Para o deputado Luiz Fernando Guerra, o segmento de comércio eletrônico tem crescido muito e se modernizado. O incentivo fiscal é uma alternativa para ampliar os investimentos nesse setor e propiciar mais empregos e renda, afirmou.
Guerra exemplifica que “no segmento de comércio eletrônico, mais do que o valor do investimento na operação, o que interessa é o volume de mercadorias que essas empresas vão movimentar a partir do Estado e quanto elas vão faturar. Ao oferecer condições fiscais adequadas para que as empresas venham se instalar aqui, estamos fortalecendo uma atividade que cresce a cada ano. São investimentos importantes para emprego e renda e também arrecadação, que poderá ser revertida em benefício da população em áreas como educação, segurança, saúde e assistência social”, justificou.
O parlamentar alega que se as empresas obtêm redução da sua carga tributária, tornam as vendas mais competitivas em relação a outras companhias situadas em outros estados e, com o incentivo as empresas de e-commerce instaladas no Paraná que venderem a outros estados passam a contar com a concessão de crédito presumido de ICMS em operações interestaduais que destinem mercadorias ao consumidor final.
Um decreto da gestão anterior, previa uma redução da carga tributária mínima que previa 2,7% do valor da operação até o fim de 2017, para 2,1% em 2018 e para 1,5% em 2019 e 2020. Com o fim da vigência, requer-se informações sobre a nova metodologia adotada pelo Governo do Paraná.
“Um Paraná cada vez mais competitivo e capaz de atrair empresas sediadas em outros estados é a nossa meta, uma vez que o recolhimento de impostos aumenta a arrecadação e consequentemente a capacidade de prestação de serviços públicos de qualidade à nossa população, num círculo virtuoso e uma economia positiva”, concluiu.
O deputado exemplifica que os “Benefícios fiscais são desonerações tributárias concedidas pelos Estados por meio dos diversos tipos de incentivos fiscais que visam, principalmente, melhor desenvolvimento econômico, a geração de empregos e o aumento de arrecadação”. Todo mundo sabe que a alta carga tributária no Brasil pesa muito para as empresas. Os tributos correspondem uma grande fatia da receita e impacta diretamente no preço do produto final.
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