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A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei para a criação e implementação de centros de referência no estado, no formato de clínica-escola, a fim de proporcionar ensino individualizado e tratamento clínico especializado às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). A ideia tem amparo nas leis federal 12.764/2012 e estadual 17.555/2013, que tratam das respectivas políticas de proteção dos direitos da pessoa com autismo.
No PL 172/2020, a deputada ressalta que o ensino escolar individualizado servirá de reforço, com professores capacitados no projeto pedagógico e na formação específica para atendimento às pessoas com TEA e não substituirá o ensino escolar regular, normatizado pelo Ministério da Educação. Ela também aponta como especialidades clínicas a serem disponibilizadas nesses espaços a fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, neurologia, musicoterapia, entre outras. “Normalmente apenas as famílias com melhores condições financeiras conseguem atender integralmente as necessidades de uma pessoa com TEA e se o estado disponibilizar esse atendimento, inclusive por meio de convênios e parcerias, e abrir dotação orçamentária para tanto, o alcance na sociedade e a eficácia do tratamento serão maiores. Quem ganha é a população”, afirma Luciana.
A organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam 70 milhões de pessoas com transtorno de espectro autista no mundo todo e, entre estas, dois milhões estariam no Brasil, e que uma a cada 88 crianças brasileiras apresente traços de autismo. Sabe-se ainda, com base nesses dados, que a prevalência dos casos é cinco vezes maior entre os meninos.
“O presente projeto não pretende segregar e, sim, incluir as pessoas com TEA na sociedade, na escola, no mercado de trabalho e também diminuir o sofrimento das famílias que buscam atendimento especializado para seus filhos”, conclui a deputada Luciana.
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