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O governador em exercício Darci Piana afirmou nesta segunda-feira (09) que o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao atendimento familiar e à garantia de direitos é essencial para uma infância saudável. Ele participou da abertura do Seminário Estadual do Marco Legal Primeira Infância, que discute políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das crianças, desde a gestação até os primeiros seis anos de vida.
O evento, que acontece no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, é promovido pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, da Câmara Federal, e com a Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Primeira Infância, da Assembleia Legislativa do Paraná.
Piana ressaltou que a prioridade do Estado é atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, para garantir o acesso a políticas de moradia, saúde, educação e assistência social. “Não podemos abandonar as crianças que vivem em dificuldade, que moram na periferia. É necessário fortalecer o trabalho junto às famílias para dar acesso e garantir o futuro do nosso Estado”, disse.
ORÇAMENTO CRIANÇA – Neste sentido, está em fase de discussão no Estado a implantação do Orçamento Criança, que garantirá recursos via execução orçamentária para políticas voltadas à infância e adolescência. As deliberações do grupo de trabalho do projeto, instituído no ano passado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, serão apresentadas em 30 de março.
A primeira fase do projeto é estudar os recursos disponíveis no orçamento das secretarias estaduais para a área para, então, incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) as prioridades estabelecidas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PR). A previsão é que o Orçamento Criança seja implantado até 2022.
“Serão dez grandes prioridades, incluindo o enfrentamento ao trabalho infantil, o direito de acesso, permanência e sucesso na escola e proteção materno-infantil. São grandes questões que já são indicadas como prioritárias há 30 anos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou Ângela Mendonça, diretora do Departamento de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e, também, presidente do Cedca.
Outro programa do governo estadual é a Força-tarefa Infância Segura, que envolve diferentes instituições em um pacto para prevenir e combater crimes contra crianças. “A partir de hoje, a proteção à primeira infância também passa a fazer parte das ações estratégicas da força-tarefa. Fortalecer redes e ações integradas é a base dessa grande ação interinstitucional”, disse Ângela.
MARCO LEGAL – No domingo (08), a implantação do Marco Legal da Primeira Infância na Câmara Federal completou cinco anos. A legislação é resultado de um amplo processo participativo que reuniu sociedade civil, parlamentares, governo, especialistas e universidades, além de outros atores. Ela busca dar garantias ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos de idade.
“Entendemos que a primeira infância é, de fato, um tempo estruturante para o desenvolvimento emocional, cognitivo e biológico da criança. Todos os esforços devem ser aplicados, por meio de políticas públicas, para que haja uma proteção integral da infância”, afirmou Ângela Mendonça.
Com esse objetivo, uma das prioridades do Marco Legal é reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam os direitos da criança na primeira infância. “O cuidado e o estímulo nessa fase da vida vão determinar as escolhas que a criança terá na vida adulta. Por isso queremos garantir o direito delas de serem protegidas e de serem corrigidas de maneira afetiva, sem uso da violência”, completou.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade os presidentes da Organização Mundial da Família, Deisi Kusztra; da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputada Leandre Dal Ponte; e da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Primeira Infância, deputado Subtenente Everton; os deputados federais Osmar Terra e Ricardo Barros; e a deputada estadual Maria Victoria.
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