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Projetos de lei que tratam do fortalecimento da cultura popular da erva-mate e do turismo religioso em todo o estado avançaram na Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária desta quarta-feira (4). O primeiro deles se trata do projeto de lei 227/2019, assinado pelo deputado Emerson Bacil (PSL), que tem como objetivo declarar o chimarrão e o tereré bebidas símbolos do Paraná. O texto passou em terceiro turno de votação.
De acordo com o parlamentar, a proposição vem de encontro ao interesse turístico e cultural do estado do Paraná. “O intuito não é travar uma batalha entre estados a fim de discuti se o hábito de beber o mate é dos paranaenses ou dos sul rio-grandenses, e sim afirmar a importância da erva-mate para a cultura paranaense e sua divisão nos estados sulinos”, aponta Bacil.
Calendário – Já em segundo turno foi aprovado o projeto de lei o projeto de lei 476/2018, do deputado Evandro Araújo (PSC), que inclui a apresentação “Paixão e Morte de Jesus Cristo” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. Encenado há 40 anos pelo Grupo Lanteri, o evento já atraiu mais de 500 mil espectadores nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba, com apresentações ininterruptas, e reúne cerca de 1200 pessoas entre atores, equipe de apoio e produção.
O projeto de lei 845/2019, do deputado Marcio Pacheco, que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, o evento “Indomáveis Motors”, realizado anualmente no mês de abril, em Cascavel, também passou em segundo turno. O encontro reúne moto clubes do mundo todo para promover ações beneficentes em prol do Hospital do Câncer de Cascavel.
Vacinação – Passou em terceira discussão o projeto do deputado Michele Caputo (PSDB) que institui em todo o estado a “Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação”. A proposta tem o objetivo de disseminar informação correta quanto à eficácia da vacinação, o combate contínuo à propagação de informações falsas e contrárias à essa eficácia. “Com essa campanha, o Estado somará esforços com a sociedade para divulgar a boa informação, combatendo as fake news e demostrando confiança e segurança no Programa Nacional de Vacinação”, ressalta Caputo. O projeto de lei 67/2019 também pretende unir os esforços do Estado e a sociedade para a intensificação dos esclarecimentos garantidores da credibilidade do Programa Nacional de Imunização.
Informática – Três propostas assinadas pelo deputado Emerson Bacil (PSL), que seriam apreciadas em segundo turno de votação, foram retiradas de pauta por cinco sessões ordinárias a pedido do próprio autor. Os projetos de lei 496, 497 e 498, todos de 2019, propõem as revogações das leis estaduais nº 14.195/2003, 15.742/2007 e 14.058/2003. Esse conjunto de legislação trata da adoção de sistema operacional aberto para a execução de programas de computação; da adoção de formatos abertos de arquivos para a criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos; e da utilização de programas de computação, sempre com foco na área da administração pública.
2º turno – Também passaram em segundo turno os projetos de lei 406/2019, do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), que concede autorização ao próprio órgão para alienar imóvel localizado no município de Ponta Grossa; 28/2019, da Cantora Mara Lima (PSC), que acrescenta a alínea “k” ao inciso III do art. 1º da Lei nº 16.971/2011, propondo que condenados com decisão transitada em julgado por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher não podem ocupar cargos ou funções públicas no Paraná; e 635/2019, do deputado Tadeu Veneri (PT), que concede o título de utilidade pública à Associação Beneficente Patinha Pinhais.
APD - O projeto de lei 106/2019, do Poder Executivo, alterando dispositivos da Lei estadual nº 17.016/2011, que institui a Agência Paraná de Desenvolvimento (APD), passou em primeira discussão após receber 30 votos favoráveis e quatro contrários. Por fim, o projeto de lei 858/2019, do Poder Executivo, que altera diapositivos da lei do regime jurídico dos funcionários civis do Governo do Estado, recebeu emenda de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Pronunciamentos – Subiram às tribunas durante a sessão desta quarta-feira os deputados Arílson Chiorato (PT); Maria Victoria (PP); Galo (PODE); Tadeu Veneri (PT); Mabel Canto (PSC); e Ricardo Arruda (PSL). Durante os pronunciamentos foram tratados temas como as políticas de emissão das carteirinhas de estudante; a conscientização sobre doenças raras; e as ações de combate à violência contra a mulher.
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