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Cidadão aciona Ouvidoria do TCE-PR e Maringá corrige edital de R$ 4 milhões

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Passados apenas três dias após um cidadão acionar a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o Município de Maringá decidiu suspender o edital do Pregão Presencial nº 301/2019. Nesse curto período, o corpo técnico do órgão foi capaz de analisar o documento e indicar, em Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) enviado à prefeitura, a existência de irregularidades na licitação, cujo valor máximo era de R$ 3.969.678,00.

A prefeitura deve reabrir o procedimento licitatório nesta terça-feira (3 de março), desta vez sem os vícios apontados. O objetivo do certame é o registro de preços para a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores destinados a veículos pesados da frota municipal. Ao recorrer à Ouvidoria, o reclamante alegou que o instrumento convocatório continha itens que restringiam indevidamente o objeto da licitação, com indícios de um possível direcionamento.

A manifestação foi, então, encaminhada à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica do TCE-PR responsável pela fiscalização preventiva das ações praticadas pelos administradores municipais do Paraná. Ao analisarem o edital, os servidores da CAGE respaldaram o posicionamento do cidadão, recomendando à prefeitura a adoção de medidas para corrigir os problemas encontrados.

Oportunidade de correção

Instituído pela Instrução Normativa nº 122/2016, o APA é uma oportunidade concedida pelo TCE-PR aos gestores para corrigir falhas verificadas pelo órgão na fiscalização preventiva, sem que seja necessária a abertura de processo administrativo, cujo trâmite é mais demorado e custoso.

Quando os administradores não corrigem as falhas apontadas, ficam sujeitos a Tomada de Contas Extraordinária. Nesse caso, a Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) prevê a aplicação de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao patrimônio público, devolução dos recursos e outras sanções.

Ouvidoria

Principal canal de comunicação do Tribunal com o cidadão paranaense, a Ouvidoria avalia todos os atendimentos que são registrados e, quando necessário, os encaminha à unidade técnica correspondente àquela reclamação, para análise e manifestação, como ocorreu no caso de Maringá.

Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de quatro maneiras: pela internet, via portal do TCE-PR; por ligação telefônica gratuita, pelo número 0800-645-0645; pessoalmente, no sexto andar do Edifício-Anexo do TCE-PR; ou por carta endereçada à Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-910.

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