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Após uma medida provisória do Governo Federal criando a carteira digital de estudante perder a validade por não ser analisada pelo Congresso Nacional, deputados paranaenses iniciaram a discussão de propostas semelhantes no Estado. Nesta semana, pelo menos cinco projetos de lei tratando do tema foram protocolados na Assembleia Legislativa do Paraná. As medidas apresentadas pelos parlamentares criam a Carteira de Identificação Estudantil do Paraná, aos moldes propostos pela União.
Em linhas gerais, as propostas criam um documento de identificação com a finalidade de comprovar a condição de estudante do cidadão matriculado em níveis e modalidades de educação e ensino da rede pública ou particular no estado do Paraná. Os projetos determinam que a carteira seja gratuita e preferencialmente digital, podendo ser emitida pela Secretaria de Educação e do Esporte (SEED) ou por outro órgão estadual definido pelo Poder Executivo. Também deve seguir o padrão de modelo único nacional, conforma a Lei Federal.
Os projetos estabelecem ainda que a validade da carteira será determinada pelo tempo em que o aluno permanecer matriculado em estabelecimentos de ensino no Estado. Por fim, o direito à meia-entrada prevista pela Lei Federal n°12.933/2013 poderá ser comprovado com a Carteira de Identificação Estudantil do Paraná. A Lei em questão dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
PLs – Foram protocolados os projetos de 95/2020, de autoria do deputado Delegado Francischini (PSL), de 100/2020, do deputado Emerson Bacil (PSL), de 106/2020, do deputado Soldado Adriano José (PV), e de 111/2020, do deputado Subtenente Everton (PSL). O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) também apresentou projeto semelhante. O PL 98/2020 altera a Lei nº 11.182/1995, que assegura o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para ingresso em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, aos estudantes com a carteira de identificação estudantil digital do Paraná. Devido à similitude de tema, as matérias devem tramitar agrupadas.
Para o deputado Delegado Francischini, o novo modelo de carteirinha permite que todos os estudantes tenham direito ao auxílio. "O acesso a diversos benefícios hoje em dia é vinculado à apresentação de documento estudantil, que é expedido por diretórios e centros acadêmicos ou entidades estudantis, que exigem o pagamento de determinada quantia para sua emissão e manutenção, prejudicando estudantes de baixa renda", diz a justificativa do projeto.
Já o deputado Emerson Bacil afirma na justificativa de sua proposta que o fim do prazo previsto para votação da MP n° 895/2019, do Governo Federal, torna necessário trazer a discussão para o âmbito estadual, criando-a com meios de não gerar despesas aos cofres estaduais. "Além da economicidade ao usuário do serviço, nos força a compreender que a carteira digital é um caminho natural e exigível".
Para o deputado Soldado Adriano José, garantir a gratuidade do acesso é o principal ponto dos projetos. Segundo ele, a medida oportuniza aos estudantes ter acesso ao documento. "Atualmente é necessário dispender de certa quantia para emissão de documentos que comprovem a condição de discente, o que exclui estudantes de baixa renda", justifica o projeto.
O deputado Subtenente Everton lembra em sua justificativa que a proposição não traz impactos financeiros ao Executivo. "O Projeto foca na criação da carteira no modo digital e o Paraná possui um sistema para implementação de forma fácil e ágil, utilizando o Paraná Inteligência Artificial", diz.
De acordo com o projeto de lei proposto pelo deputado Luiz Fernando Guerra, a ID Estudantil Digital assegura o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para ingresso em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares aos estudantes de 1º a 3º graus, de cursos pré-vestibulares universitários, de cursos de educação profissional técnica e tecnológica, de cursos de jovens e adultos e de cursos de pós-graduação, regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino públicos ou particulares no Estado do Paraná. “A ID Estudantil Digital passa a ser uma alternativa gratuita à carteirinha tradicional”, explicou o deputado.
Carteira nacional – De acordo com o Ministério da Educação (MEC), mais de 300 mil carteirinhas do órgão foram emitidas de forma digital e gratuita para os estudantes. Elas poderão ser utilizadas enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Mesmo após medida provisória do Governo Federal caducar, a carteira de estudante continua a ter validade.
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