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Na primeira sessão ordinária do mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, data comemorada anualmente no dia 8 de março, a Assembleia Legislativa do Paraná aprecia na sessão plenária de segunda-feira (3) três propostas que tratam de temas relacionados à defesa dos direitos das mulheres. O primeiro deles, o projeto de lei 50/2019, que cria o aplicativo “Salve Maria” para atender mulheres vítimas de violência, será apreciado em segundo turno de votação.
O texto, assinado pela deputada Cantora Mara Lima (PSC), que tem como objetivo viabilizar o envio de denúncias da população de forma anônima. As mensagens, de acordo com a proposta, serão encaminhadas através de um canal seguro e recebidas por um servidor público que dá seguimento para que sejam tomadas as providências cabíveis ao caso.
Ainda de acordo com o projeto, a medida irá atender mulheres que possuem medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário, que estão em situação de ameaça ao descumprimento pelo agressor, ou que estiverem em situação de iminente agressão.
Redação final - As outras duas propostas serão votadas em redação final. O projeto de lei 91/2019 propõe a preferência no preenchimento de vagas em cursos de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto assinado pela deputada Cristina Silvestri (CDN) tem como objetivo promover a capacitação das mulheres por meio de cursos profissionalizantes gratuitos visando o crescimento pessoal, social e profissional, estimulando assim as vítimas a enfrentar e superar as consequências psicossociais decorrentes da violência sofrida.
Já o projeto de lei 613/2019, do deputado Delegado Francischini (PSL), obriga condomínios residenciais localizados no estado do Paraná a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. O projeto determina que a comunicação deva ser realizada imediatamente em casos de ocorrência em andamento, por meio do telefone ou de aplicativo móvel. No prazo de até 24 horas após a ciência do fato, a comunicação deverá ser por via física ou digital.
Pedágio – Ainda em redação final, será votado o projeto de lei 345/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que proíbe concessionárias de pedágio de aumentar as tarifas enquanto o cronograma de obras não for cumprido. De acordo com a proposição, serão consideradas em atraso as obras ou melhoramentos que estiverem em desacordo com os prazos e condições estipuladas no respectivo contrato de concessão ou cronograma.
Títulos e homenagem - Os projetos de lei 116/2019, do deputado Artagão Junior (PSB), que altera a Lei Estadual 18.572/2015, instituindo o dia 15 de maio como o Dia de Tecnologia e Dignidade Humana no Estado do Paraná; 800/2019, do deputado Gilson de Souza (PSC), que concede o título de utilidade pública à Associação Criarum, de Curitiba; e 767/2019, do deputado Francisco Bührer (PSD), que concede o título de utilidade pública à Associação de Socorristas Anjos do Sul, de Agudos do Sul, serão igualmente votados em redação final. Já o projeto de lei 606/2019, do deputado Coronel Lee (PSL), que denomina de Leopoldo Benetti a ponte sobre o Rio Selma localizada na rodovia Heitor Alencar Furtado (PR-218), será votada em segundo turno.
1º turno – Por fim, dois projetos de lei que constam na ordem do dia da sessão ordinária de segunda-feira serão votados em primeira discussão. Assinado pelo deputado Michele Caputo (PSDB), a proposta 67/2019, institui em todo o estado a “Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação”. Já o projeto de lei 227/2019, do deputado Emerson Bacil (PSL), tem como objetivo tornar o chimarrão e o tereré bebidas símbolos do Paraná.
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