Criação do aplicativo “Salve Maria” é aprovado em primeiro turno

O projeto 50/2019 que cria o aplicativo “Salve Maria” para atender mulheres vítimas de violência foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná. Assinada pela deputada Cantora Mara Lima (PSC), a proposta tem como objetivo viabilizar o envio de denúncias da população de forma anônima. As mensagens serão encaminhadas através de um canal seguro e recebidas por um servidor público que dá seguimento para que sejam tomadas as providências cabíveis ao caso. “Vivemos atualmente em um mundo digital. Não podemos perder a oportunidade de ter um aplicativo em nossos celulares que venham socorrer mulheres vítimas de agressões”, afirmou a autora da proposta.

De acordo com o projeto, a medida irá atender mulheres que possuem medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário, que estão em situação de ameaça ao descumprimento pelo agressor, ou que estiverem em situação de iminente agressão, diferentemente da ferramenta “Botão do Pânico”, já em uso nas principais cidades do estado, que atende apenas mulheres vítimas de violência com medida protetiva do Estado.

“Conforme colocamos no projeto de lei, o aplicativo é digital, podendo se utilizar da telefonia móvel e não depende de um aparelho eletrônico específico conforme outras iniciativas de proteção em uso no momento, como o “Botão do Pânico” que, infelizmente, ainda não está disponível para todo o Paraná”, acrescentou a deputada.

Violência – Duas propostas foram aprovadas em terceiro turno na sessão plenária desta segunda-feira. A primeira se trata do projeto de lei 613/2019, do deputado Delegado Francischini (PSL), que obriga condomínios residenciais localizados no Estado do Paraná a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idoso. Já a segunda proposta é assinada pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). O projeto de lei 345/2019 proíbe concessionárias de pedágio de aumentar as tarifas enquanto o cronograma de obras não for cumprido. De acordo com a proposição, serão consideradas em atraso as obras ou melhoramentos que estiverem em desacordo com os prazos e condições estipuladas no respectivo contrato de concessão ou cronograma.

Título e homenagem – O projeto de lei 800/2019, do deputado Gilson de Souza (PSC), que concede o título de utilidade pública à Associação Criarum, de Curitiba, passou em segundo turno. Já o projeto de lei 606/2019, do deputado Coronel Lee (PSL), que denomina de Leopoldo Benetti a ponte sobre o Rio Selma localizada na rodovia Heitor Alencar Furtado (PR-218), entre os municípios de Planaltina do Paraná e Santa Izabel do Ivaí, avançou em primeira discussão.

Redação final – Por fim, os parlamentares aprovaram em redação final os projetos de lei 702/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que concede o título de Cidadão Benemérito do estado do Paraná ao empresário Adonai Aires de Arruda; e 765/2019, do deputado Gilson de Souza (PSC), que concede o título de utilidade pública à Associação Amor Viral, de Campo Largo. As duas propostas agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Já o projeto de lei 116/2019, do deputado Artagão Junior (PSB), que institui o dia 15 de maio como o Dia de Tecnologia e Dignidade Humana no Estado do Paraná, recebeu uma emenda de redação final aprovada em plenário. Com isso, a matéria agora aguarda um novo texto que será redigido pela Comissão de Redação para então ser apreciada em redação final.

Bicicletas – O projeto de lei 46/2016, do deputado Ricardo Arruda (PSL), proposta que trata da doação de bicicletas apreendidas pelas forças policiais e por atos da administração pública a instituições beneficentes que as transformem em cadeiras de rodas, recebeu emenda de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça.

Tribunas – Subiram às tribunas durante a sessão plenária desta segunda-feira os deputados Michele Caputo (PSDB); Tadeu Veneri (PT); Luiz Fernando Guerra (PSL); Goura (PDT); Delegado Recacaltti (PSD); Soldado Fruet (PROS); Emerson Bacil (PSL); Requião Filho (MDB); Professor Lemos (PT); e Hussein Bakri (PSD). Entre os temas debatidos estiveram as demandas das cadeias públicas do Estado; o programa Paraná Mais Orgânico; o desenvolvimento econômico da região sul do estado; e o projeto do Executivo de reestruturação da Agepar (ler matéria aqui).

Prestação de contas – Na sessão plenária desta terça-feira (18), o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, participa de audiência pública para realizar a apresentação dos dados do Governo relativos ao cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019. A divulgação dos dados em sessão pública cumpre o que está disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). A reunião acontecerá no Plenário da Casa e terá início às 14h30.