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A Assembleia Legislativa do Paraná começa a votar na sessão plenária de segunda-feira (17) a proposta que cria o aplicativo “Salve Maria”. O projeto de lei 50/2019, assinado pela deputada Cantora Mara Lima (PSD), tem como objetivo criar uma ferramenta de proteção às mulheres vítimas de violência. De acordo com o texto, que será votado em primeiro turno, o aplicativo vai viabilizar o envio de denúncias da população de forma anônima. As mensagens serão encaminhadas através de um canal seguro e recebidas por um servidor público que dá seguimento para que sejam tomadas as providências cabíveis ao caso.
Ainda segundo o projeto, a medida irá atender mulheres que possuem medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário, que estão em situação de ameaça ao descumprimento pelo agressor, ou que estiverem em situação de iminente agressão. “Vivemos atualmente em um mundo digital. Não podemos perder a oportunidade de ter um aplicativo em nossos celulares que venham socorrer mulheres vítimas de agressões”, afirmou a autora da proposta.
Bicicletas – Será votada em segunda discussão a proposta que trata da doação de bicicletas apreendidas pelas forças policiais e por atos da administração pública a instituições beneficentes que as transformem em cadeiras de rodas. De acordo com o texto, serão doadas apenas as bicicletas que permanecerem no pátio, ou local indicado pela autoridade competente, por um prazo superior a 90 dias, sem que qualquer indivíduo reivindique a propriedade por meio de boletim de ocorrência ou nota fiscal.
Violência doméstica – Assinado pelo deputado Delegado Francischini (PSL), o projeto de lei que obriga condomínios residenciais localizados no Estado do Paraná a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idoso, será votado em terceiro turno. O mesmo ocorrerá com o projeto de lei 345/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que proíbe concessionárias de pedágio de aumentar as tarifas enquanto o cronograma de obras não for cumprido. De acordo com a proposição, serão consideradas em atraso as obras ou melhoramentos que estiverem em desacordo com os prazos e condições estipuladas no respectivo contrato de concessão ou cronograma.
Título e homenagem – O projeto de lei 800/2019, do deputado Gilson de Souza (PSC), que concede o título de utilidade pública à Associação Criarum, de Curitiba, está na ordem o dia da sessão plenária de desta segunda-feira para ser apreciado em segundo turno. Já o projeto de lei 606/2019, do deputado Coronel Lee (PSL), que denomina de Leopoldo Benetti a ponte sobre o Rio Selma localizada na rodovia Heitor Alencar Furtado (PR-218), entre os municípios de Planaltina do Paraná e Santa Izabel do Ivaí, será votado em primeira discussão.
Redação final – Os parlamentares ainda apreciarão em redação final os projetos de lei 116/2019, do deputado Artagão Junior (PSB), que institui o dia 15 de maio como o Dia de Tecnologia e Dignidade Humana no Estado do Paraná; 702/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que concede o título de Cidadão Benemérito do estado do Paraná ao empresário Adonai Aires de Arruda; e 765/2019, do deputado Gilson de Souza (PSC), que concede o título de utilidade pública à Associação Amor Viral, de Campo Largo.
Prestação de contas – Na terça-feira (18), o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, participa de audiência pública para realizar a apresentação dos dados do Governo relativos ao cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019. A reunião acontecerá no Plenário da Casa e terá início às 14h30. A divulgação dos dados em sessão pública cumpre o que está disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
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