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O Governo do Estado propôs ao Tribunal de Justiça do Paraná medida para tornar mais rápida a informação sobre medidas protetivas concedidas a servidoras estaduais. Nesta sexta-feira (31), o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, entregou a sugestão de parceria para reduzir a burocracia na solicitação de ocultação de dados no Portal da Transparência e assim reduzir a exposição de vítimas sob risco de violência doméstica.
O ofício foi recebido pelo presidente do TJ, Adalberto Xisto Pereira, que já encaminhou a proposta para providências. A elaboração do documento ficou a cargo da Controladoria-Geral do Estado, responsável pela política de transparência do Governo, e pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, que abriga as políticas de direitos da mulher.
No texto, é pedida a criação de um mecanismo ou canal de comunicação para conhecimento imediato da decisão judicial que determine a medida de proteção. “Estamos solicitando união de forças para que a mulher não torne a ser vítima do cônjuge ou outra pessoa que a tenha agredido ou ameaçado. Por lei, a Estado é obrigado a divulgar dados dos servidores, mas não podemos colocar a vida ou a integridade física de alguém em risco”, explicou Siqueira.
O Portal da Transparência segue a Lei de Acesso à Informação para divulgação de dados funcionais dos servidores, como local de trabalho e salário. “Não queremos que essas informações sejam usadas por ex-cônjuges para pressionar ou intimidar a vítima. Por outro lado, não podemos ocultá-las sem determinação do Poder Judiciário, pois infringiria a legislação”, disse Matheus Gruber, coordenador de Transparência e Controle Social, da CGE.
Ele informou que, no ano passado, foram duas solicitações dessa natureza. O trâmite dos pedidos, dependendo se sua abrangência alcança filhos ou dependentes, pode durar alguns dias. “A vítima está em situação de vulnerabilidade e sob alta carga emocional, então, quanto mais rápido formos informados da decisão judicial, mais rápida vai ser a sensação de segurança da servidora ou do servidor, quanto à preservação de seus dados”, afirmou.
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