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A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná passou o ano de 2019 atuando na mediação de conflitos em diferentes frentes, desde os fundiários, passando pelo combate ao uso indiscriminado de agrotóxico ou debatendo o sistema prisional. É esta a avaliação que o presidente do grupo, deputado Tadeu Veneri (PT), faz da atuação do trabalho da Comissão.
Segundo Veneri, a ideia é tornar a Comissão de Direitos Humanos referência no debate dos temas envolvendo a cidadania. “Neste ano, fizemos mais de 70 reuniões, várias envolvendo as questões fundiárias. O Estado do Paraná tem um grande número de conflitos fundiários, tanto rurais quanto urbanos. Nesse meio tempo, realizamos cerca de 10 audiências públicas. Uma delas muito interessante discutiu o sistema prisional e justiça restaurativa. Também tivemos várias atividades voltadas para o combate ao agrotóxico, à defesa de criança e adolescentes e do meio ambiente”, relembrou o deputado.
Para o parlamentar, a Comissão teve em 2019, com o auxilio dos deputados membros, uma compreensão melhor do seu papel dentro da sociedade. “Creio que com isso conseguimos cumprir com aquilo que se esperava da Comissão de Direitos Humanos. Não há em nenhum momento motivos para não se falar de situações que são delicadas, como a execução de jovens em Curitiba. Temos um estado com violência muito grande. E tudo isso envolveu a Comissão, por isso fazemos um balanço muito produtivo este ano”, avaliou.
Projetos – Diversas proposições também foram discutidas e votadas pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania no ano. Os deputados aprovaram o projeto de lei 332/2018, do deputado Professor Lemos (PT), que dispõe sobre a separação e destinação de lixo reciclável nos órgãos da administração pública estadual. Já o projeto de lei 46/2016, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL), que dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas para instituições beneficentes que as transformem em cadeiras de rodas e outros objetos também foi aprovado.
Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei 379/2017, de autoria dos deputados Evandro Araújo (PSC) e Paulo Litro (PSDB), que institui a gratuidade do transporte intermunicipal rodoviário aos usuários pertencentes a famílias de baixa renda. Por fim, o projeto de lei 19/2019, de autoria do Deputado Michele Caputo (PSDB), que dispõe sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade a organizações dos cuidados paliativos no Paraná também foi aprovado. O projeto regula e protege o exercício do direito das pessoas quanto à tomada de decisões durante o processo de doença terminal.
No primeiro semestre, os deputados analisaram o projeto de lei 328/2017, que dispõe sobre a custódia de policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários presos provisoriamente. O projeto prevê a destinação de um local apropriado para a custódia, preservando a imagem do servidor e garantindo sua integridade física. Também foi aprovado o projeto de lei 434/2018 que concede o título de utilidade pública à Associação Projeto Sem Nome de Xambrê.
Audiências públicas – Em agosto, a Comissão promoveu a audiência pública “Políticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher” para discutir o tema. Já no mês de setembro, foi debatido o assunto “Desencarceramento do Sistema Prisional: Limites e possibilidades do Estado do Paraná”. No mesmo mês, os parlamentares ainda promoveram a audiência pública “Todos pela Vida: Políticas Públicas Frente a Prevenção do Suicídio”.
No primeiro semestre, a Comissão promoveu uma audiência pública em Clevelândia para discutir a situação dos agricultores que ocupam áreas da massa falida da empresa Óleos Vegetais Paraná S/A – Olvepar. Em Tuneiras do Oeste foi debatido o uso indiscriminado de agrotóxicos. Lideranças locais informaram que a utilização de venenos ilegais nas lavouras tem causado a morte de abelhas.
Na Assembleia, ocorreu a audiência “Dia Internacional de Enfrentamento à Lgbtifobia”, realizada por uma proposição da Comissão em parceria com os deputados Goura (PDT) e Delegado Recalcatti (PSD), promovendo uma discussão sobre o Dia Internacional contra a LGBTfobia.
Formação – Integram a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania como membros titulares, além de Tadeu Veneri, os deputados Soldado Adriano José (PV), Anibelli Neto (MDB), Evandro Araújo (PSC), Boca Aberta Júnior (PROS), Goura e Artagão Júnior (PSB).
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