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MP detalha como será gestão e alienação de imóveis da União

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (30) a Medida Provisória que detalha como será feita a gestão e a alienação de imóveis da União. Esses procedimentos consolidam as análises e decisões já adotadas pelos comitês ligados à Secretaria Especial

Da Redação

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MP detalha como será gestão e alienação de imóveis da União
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Escrito por Da Redação
Publicado em 30.12.2019, 14:42:00 Editado em 30.12.2019, 14:43:46
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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (30) a Medida Provisória que detalha como será feita a gestão e a alienação de imóveis da União. Esses procedimentos consolidam as análises e decisões já adotadas pelos comitês ligados à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.

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Criados pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), o Comitê Central de Alienação de Imóveis da União (CCA) e os Comitês Estaduais de Alienação de Imóveis da União (CEA) foram encarregados de definir como serão feitas as vendas, permutas, remições de aforamento e a destinação de imóveis para integralização de cotas de fundos e doações – sob a justificativa de erradicar o abandono e o mau uso desses bens.

A MP nº 915/19 publicada hoje altera pontos da Lei nº 9.636/98, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.

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O texto prevê que caberá à Secretaria Especial de Desestatização da SPU executar ações de identificação, de demarcação, de cadastramento, de registro e de fiscalização dos bens imóveis da União, bem como regularizar as ocupações desses imóveis.

Além de estabelecer critérios para a definição de valores, reajustes e da forma como os imóveis serão vendidos, a MP detalha como os procedimentos licitatórios serão feitos e aponta as situações em que as licitações e homologações de avaliações feitas por bancos públicos e empresas públicas serão dispensadas.

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