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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) inicia, nesta segunda-feira (16 de dezembro), auditoria em obras de conjuntos habitacionais realizadas em três municípios da Região Central pelo Governo do Estado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As obras visitadas, integrantes do Programa Família Paranaense, ficam nas cidades de Manoel Ribas, Marilândia do Sul e Novo Itacolomi. Segundo a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), nesses três municípios estão sendo construídas 78 casas, com custo estimado de R$ 4,6 milhões.
O trabalho, que integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 do TCE-PR, será encerrado na sexta-feira (19). Até lá os dois analistas de controle da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) verificarão a execução das obras de construção das casas e também a instalação de infraestrutura dos conjuntos habitacionais: drenagem, iluminação e pavimentação. Eles se reunirão com os técnicos da Cohapar responsáveis pelas construções, além dos fiscais locais dessas obras.
Financiamento
A auditoria no Família Paranaense faz parte da fiscalização realizada pelo TCE-PR em programas que recebem financiamento de organismos internacionais de fomento. Em 2019, a CAUD auditou R$ 900.807.468,43 em recursos investidos por meio de dez contratos de financiamento externo com o Estado do Paraná e os municípios de Curitiba, Maringá, Cascavel, Paranaguá e Toledo. Os recursos financiados foram obtidos pelos entes junto ao BID, à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para possibilitar a realização de programas ambientais, sociais e de mobilidade urbana, entre outros.
PAF
O PAF 2019 realizou, ao longo do ano, auditorias in loco em pelo menos 96 municípios paranaenses - distintos dos 303 visitados por servidores do órgão de controle externo entre 2016 e 2018. Assim, em quatro anos, todas as 399 cidades do Estado terão sido auditadas ao menos uma vez pelo Tribunal, aproximando a corte de contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados.
Edições anteriores
Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 a 2018 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.
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