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Reunidos durante todo o dia desta quinta-feira (12) em Curitiba, os secretários estaduais de Fazenda de todo o País decidiram aumentar a atuação sobre o Congresso Nacional para evitar perdas para as finanças dos Estados. As perdas podem estar contidas especialmente em três Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) que estão em discussão naquela casa.
O tema foi tratado na 26ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Os participantes avaliaram em particular a PEC 187, que trata da extinção de fundos; a PEC 188 sobre o Pacto Federativo; e a 186, a Emergencial, que trata da redução de horário de trabalho e salário dos servidores públicos.
De acordo com o presidente do Comsefaz, secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, a ideia é propor emendas a essas propostas para apresentar aos deputados e senadores; e levar o resultado desse debate aos governadores, para que eles exerçam sua força política pelas mudanças.
Com relação à PEC que redistribui os recursos dos fundos que devem ser extintos, a atuação deve ser urgente, segundo a presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), Célia Carvalho, do governo de São Paulo. “Se não atuarmos, vai sobrar muito pouco para os Estados”, afirma.
ARTICULAÇÃO – Ao abrir a reunião do Comsefaz, pela manhã, o secretário da Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Jr, disse que o final deste primeiro ano das atuais administrações estaduais chega com alguma esperança quanto ao futuro. O motivo, segundo ele, está nos temas em pauta no Congresso que afetam a realidade dos Estados.
O Comsefaz atua para promover a integração entre as secretarias de Estado e do Distrito Federal, e na articulação conjunta em matérias de interesse comum, para otimizar a gestão financeira e tributária dos Estados.
Na pauta desta reunião estiveram, ainda, a avaliação do Plano Mais Brasil do Governo Federal, que inclui o Pacto Federativo; a ADO 25 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, que está em discussão no Supremo e que trata dos repasses da União aos Estados e ao Distrito Federal como compensação às perdas da Lei Kandir.
Os secretários discutiram os termos da proposta apresentada pela União na última audiência pública no STF, no dia 3 de outubro, com a presença de governadores de vários Estados.
Também está na pauta temas como substituição tributária do ICMS – CNI e o PLP 223/2019, que prorroga de 2019 para 2033 o prazo de apropriação de créditos de ICMS sobre serviços de energia e comunicação. O projeto está em tramitação na Câmara Federal, com pedido de urgência na votação.
A reunião contou também com palestra do economista Paulo Rabello de Castro, sobre as propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso.
CONFAZ – Nesta sexta-feira será a vez da 175ª reunião ordinária do Confaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda). O Confaz é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda com a participação dos secretários de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal, representantes do Governo Federal e assessores técnicos.
O objetivo do órgão é discutir temas de natureza econômica, fiscal e tributária. A reunião acontece pela manhã no Hotel NH Curitiba The Five. Participam secretários de Fazenda, assessores e entidades convidadas.
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