Sobra de R$ 1 bi para TV digital causa disputa entre governo e empresas

Em uma situação incomum no setor público, o dinheiro reservado para pagar a migração da TV analógica para o sinal digital sobrou. De acordo com a Seja Digital, entidade criada para administrar os recursos e distribuir kits para garantir o acesso da população, há um saldo positivo de R$ 1 bilhão em caixa.

O governo deve agora definir o que fazer com esse montante, que poderá ser aplicado em um projeto para bancar antenas com sinal digital em municípios pequenos e na expansão da banda larga no Norte do País.

No leilão do 4G, realizado em 2014, as operadoras Claro, Vivo, TIM e Algar pagaram, juntas, R$ 5,8 bilhões em bônus de outorga para ter direito a usar a faixa de 700 MHz. Além desse valor, elas desembolsaram R$ 3,6 bilhões para limpar a frequência e realocar os radiodifusores que a ocupavam.

Na época, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às empresas que criassem uma entidade para administrar esses recursos, a Seja Digital. Também conhecida como EAD, a entidade é composta pelas teles e tem atuação coordenada pela agência, mais especificamente pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired).

Quase cinco anos depois, as teles consideram a missão cumprida, diz o presidente da EAD, Antonio Carlos Martelletto. Segundo ele, o sinal 4G já foi ativado em 3.410 municípios e a banda larga móvel já atinge 90% da população. "A faixa de 700 MHz está liberada em todo o Brasil", afirmou.

Segundo Martelletto, a economia de recursos tem várias razões: sobra de 1,5 milhão de conversores, já que muitas pessoas cadastradas no Bolsa Família e com direito a retirá-los gratuitamente já tinham um televisor apto para o sinal digital; eficiência no gasto com remanejamento de canais, que ficou em um terço do inicialmente estimado; e a própria governança da EAD, que sempre foi enxuta.

Para as teles, portanto, é hora de fechar a empresa. Não é o que pensa o governo. Em uma portaria publicada no dia 19 de novembro, assinada pelo secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Julio Semeghini, a pasta ampliou o rol de aplicação dos recursos e, consequentemente, as funções da empresa. Agora, além das famílias de baixa renda, que já tinham prioridade para receber o kit, o dinheiro servirá para dois fins: bancar antenas de sinal digital em municípios pequenos, que só contam com sinal analógico, e instalar redes de fibra ótica na Região Amazônica.

"O entendimento do Gired é de que até junho de 2020 essas obrigações estejam concluídas, momento em que saberemos o valor do saldo de recursos remanescente, sendo que a sua utilização está sob avaliação do grupo", diz o presidente do Gired, conselheiro Moisés Queiroz Moreira.

Em linha oposta, o ex-presidente do Gired e ex-presidente da Anatel Juarez Quadros avalia que a portaria do MCTIC não poderia ter ampliado a aplicação dos recursos da EAD nem incluído outros projetos na lista de atribuições da empresa: "Não acho prudente fazer isso por portaria. Certamente quem pagou os recursos pode vir a questionar, até judicialmente".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.