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Uma concorrida Audiência Pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná, debateu na sexta-feira (6) a constitucionalidade da prisão após julgamento em 2.ª instância. Presidido pelo deputado Delegado Francischini, o evento contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Cerca de 500 pessoas participaram do encontro realizado no Teatro Guairinha, em Curitiba.
“É uma satisfação debater um assunto tão importante aqui em Curitiba, que foi o berço da Operação Lava Jato. Nós interligamos a CCJ, tanto do Paraná como de Brasília, trazendo grandes temas de interesse da população. Não só a possibilidade de prisão após 2ª instância, mas também o combate à corrupção e à impunidade”, explicou o Delegado Francischini.
“Quero agradecer por estar aqui ao lado do deputado Delegado Francischini, que conheço de longa data, de vários trabalhos juntos, eu como juiz, ele como delegado. Sempre competente e ativo”, definiu Moro, várias vezes ovacionado pela plateia.
O Ministro classificou como “muito oportuna a discussão sobre a prisão em segunda instância, como forma de não perder o foco ou deixar a discussão estagnada.
O ministro também agradeceu a participação do público e reforçou que “grandes avanços alcançados no país dependeram das manifestações populares de apoio”.
No início de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. A medida também ficou fora do pacote Anticrime apresentado por Moro no início do ano e aprovado essa semana na Câmara dos Deputados.
Uma das alternativas para assegurar a prisão após condenação em 2ª instância está prevista na Posposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso. “Já foi aprovada na CCJ de Brasília e esperamos que seja votada o mais rápido seja com a PEC ou com uma alteração legislativa. E que a pressão das ruas possa ajudar nessas mudanças”, explicou Francischini.
Moro ponderou que a presunção de inocência e a necessidade de provas robustas para a condenação de um indivíduo jamais foram contestadas. “A questão envolve mais a celeridade e a resposta que as vítimas, parentes e sociedades esperam em relação aos crimes”, pontuou.
O deputado Homero Marchese (PROS) definiu Moro um dos brasileiros mais importantes da história e avaliou como “uma vanguarda para as democracias” o Pacote Anticrime apresentado pelo ministro e aprovado essa semana na Câmara.
Também compuseram a mesa o deputado Soldado Fruet (PROS). Ele alertou sobre a possibilidade do fim da prisão em segunda instância beneficiar, principalmente, os condenados por crimes de colarinho branco.
Para o presidente da ACP, Gláucio Geara, o “clamor popular deve ser atendido e respeitado” para a volta da possibilidade de condenação antecipada.
Também compôs a mesa o representante do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), Nilson Sguarezi.
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