Modernização do Estado passa pela atuação do Ministério Público

O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou nesta quinta-feira (5) que a modernização do Estado passa pelo papel de fiscalização do Ministério Público do Paraná (MPPR) e pela construção de políticas conjuntas de atendimento social. Ele participou do Congresso Estadual do MPPR e de uma sessão plenária sobre planejamento estratégico do órgão, em Curitiba.

Ratinho Junior defendeu o papel constitucional do Ministério Público e a atuação em defesa dos direitos dos paranaenses. Também disse que o trabalho do órgão contribui para o uso correto do dinheiro público. “O cargo de governador é passageiro, outras pessoas virão para cuidar da população, mas estamos empenhados em acertar e queremos transformar o Paraná em um Estado muito moderno. E essa modernização passa pela fiscalização, colaboração e olho clínico do Ministério Público”, afirmou.

O governador também destacou a interlocução desde o início da gestão com membros do MPPR e defendeu a continuidade do diálogo e da busca pela transparência na administração estadual. “O Ministério Público do Paraná é um dos mais organizados do Brasil. Esse Congresso Estadual vai ajudar o Estado a melhorar seus órgãos de transparência e de prestação de contas. Essa união de esforços e a troca de experiências garantirão proteção ao dinheiro público”, complementou Ratinho Junior.

PLANEJAMENTO - Ratinho Junior ainda citou que o Executivo, em similitude ao Ministério Público, planeja os seus programas e a infraestrutura para os próximos dez anos, em busca da redução das desigualdades sociais, aumento da atividade econômica, nova malha rodoferroviária e máquina pública mais célere e assertiva. “O Poder Executivo, de maneira geral, não faz planejamento a médio e longo prazo. Implementamos essa cultura administrativa. Pensamos o Paraná para 2030, essa é a meta do governo”, acrescentou.

Ele citou, entre as medidas já adotadas, a construção integrada com o governo federal na área de infraestrutura (o novo Anel de Integração, com 4,1 mil quilômetros de rodovias; concessões de aeroportos; estudos sobre a nova ferrovia; e projetos na área da segurança pública) e com a bancada federal para destinação das emendas para os projetos prioritários do Estado.

Ratinho Junior também destacou investimentos privados de quase R$ 20 bilhões já anunciados, o que ajudou a impulsionar a indústria (maior crescimento do País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e a geração de empregos (quarto melhor, segundo Ministério da Economia).

MINISTÉRIO PÚBLICO
O Congresso Estadual do Ministério Público reúne procuradores, promotores e servidores de todas as regiões do Estado. O encontro discute as ações do órgão para os próximos dez anos, dentro de suas macro áreas de atuação, como Criança e Adolescente, Direitos Humanos, Saúde, Ordem Tributária, Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público, e Justiça Criminal.

A instituição cresceu exponencialmente nos últimos anos e em 2018 registrou 138 mil pessoas atendidas, além de ter promovido 95 mil ações criminais, 17 mil ações cíveis, 2,3 mil recomendações e assinado 1,1 mil termos de ajustamento de conduta (TACs), que preveem reparação a direitos lesados.

O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, disse que o Ministério Público discute temas técnicos e o planejamento para os próximos dez anos desde 2018. A iniciativa prevê aumentar a qualificação técnica, a atuação regionalizada e o acompanhamento das políticas públicas nas diversas áreas.

“As aproximações com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário ajudam essas instituições a trabalharem harmonicamente para melhorar o atendimento à população”, afirmou. “Todos esses órgãos atuam em prol da população. Quanto mais próximos, melhor”.

Sfoggia também destacou as iniciativas já adotadas pelo governo estadual e a manutenção do diálogo. “O tratamento é respeitoso e somos parceiros nos bons projetos. O Governo do Estado inicia sua gestão de forma exitosa. Há preocupação em acertar com a coisa pública, para que não haja desvios e corrupção”, complementou.

COMPLIANCE
Ratinho Junior também citou a implementação do programa de compliance em toda a estrutura administrativa estadual, com foco na prevenção e identificação rápida de desvios de conduta. O Paraná passou a contar, a partir deste ano, com uma política transversal de integridade e monitoramento de procedimentos, recursos e práticas, e com um Fundo de Combate à Corrupção.

PRESENÇA
O Chefe da Casa Civil, Guto Silva, acompanhou o Congresso Estadual do MPPR.

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