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Um ato da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná, após reunião com os deputados estaduais, transferiu para o teatro Ópera de Arame a sede do Poder Legislativo para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias nesta quarta-feira (04).
O ato determina ainda que o período poderá ser prorrogado caso não haja a garantia da segurança das pessoas e do patrimônio público.
A medida acontece em razão dos manifestantes ainda ocuparem os espaços da Assembleia Legislativa, impedindo a continuidade das atividades legislativas.
Na noite de terça-feira, a juíza Rafaela Mari Turra concedeu uma liminar para a Assembleia de reintegração de posse. Os invasores foram notificados ainda na noite de terça-feira, mas ainda não saíram do espaço. De acordo com a liminar da juíza, uma multa será aplicada, no valor de R$ 2 mil ao dia, caso haja resistência na desocupação do imóvel.
O ato da Mesa Executiva ressalta que a “intenção dos invasores, assim como já ocorreu em oportunidades anteriores, é de ocupar o edifício da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para evitar o regular trâmite do processo legislativo. Tais acontecimentos evidenciam que a manutenção das sessões plenárias na sede da Assembleia pode acarretar a interrupção do processo legislativo constitucional e regimental e, mais grave que isso, traz riscos ao patrimônio público e à vida e à integridade física daqueles que estiverem presentes no edifício do Poder Legislativo Estadual”.
Em entrevista coletiva, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) justificou a mudança de sede pela não desocupação e também pela informação de que os manifestantes não pretendem sair do espaço, apesar da decisão judicial.
“Na noite de ontem – terça – os líderes foram notificados e previamente acordaram que estariam desocupando o espaço ainda hoje pela manhã. Chega a informação que não irão desocupar, desrespeitando a decisão da Justiça”.
Sobre a votação das propostas que envolvem a previdência estadual, o presidente disse que os deputados estão “muito convictos que a votação tem que acontecer e não queremos confronto jamais, estamos usando de toda a calma necessária para que possamos iniciar o processo de votação em horário regimental”, disse. “Em função desse momento crítico da não desocupação da Casa a Mesa Executiva tomou uma decisão, regimentalmente é possível, vamos fazer a votação na Ópera de Arame. Os deputados estarão lá votando, com toda a segurança possível. A recomendação nossa, dos deputados, do governador é para que não tenhamos confronto”, completou.
Nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 deverá ser votada em todas as etapas, como destacou o presidente durante a coletiva. ‘A PEC será votada na sua integralidade hoje. Votaremos a PEC em primeira, segunda e redação final. Em função do regime de urgência e da excepcionalidade de votarmos isso, em função de uma decisão urgente, de interesse público, a presidência pode diminuir os prazos”.
Sobre a proposta, o presidente voltou a falar que se trata de uma cópia da proposta apresentada em âmbito federal, aliás “houve mudanças construídas pelos deputados da base e até por sugestão dos deputados da Oposição. O relator fez uma série de alterações melhorando, protegendo servidores. A proposta protege as forças de segurança”.
Desocupação – “A decisão da Justiça é para que os ocupantes deixem o espaço, eu não vou usar a força policial. Espero que eles tenham a compreensão. Além da decisão da própria Justiça, há uma multa estabelecida, eles poderão ser responsabilizados financeiramente pela não desocupação. Deixo muito claro aqui que não irei usar a força policial, espero que desocupem pacificamente e respeitem a decisão da Justiça”, disse o presidente.
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