Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa visa promover a autonomia financeira das mulheres

No momento em que, no Brasil, a cada dia se registram agressões e mortes de mulheres (feminicídio), o deputado Anibelli Neto (MDB), apresenta um projeto de lei instituindo o Programa Tem Saída.

O programa é destinado a desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e inserção no mercado de trabalho.

Pelo projeto 193/2019, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, serão oferecidas condições de autonomia financeira, por meio de programas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e intermediação de mão de obra.

Um problema de saúde pública - Na justificativa de sua proposta, o deputado Anibelli Neto argumentou que a violência enfrentada pelas mulheres deixou de ser uma questão relativa apenas ao espaço familiar e tomou dimensões no espaço social, se tornando um problema de saúde pública, indo além da saúde e da felicidade individual, mas afetando o bem-estar de toda a comunidade.

O deputado cita dados da pesquisa Datalholha, segundo a qual 503 mulheres são agredidas fisicamente a cada hora e a cada duas horas uma mulher é assassinada no país, a maioria por homens com vínculos afetivos.

Anibelli Neto atesta que “tal fato coloca o Brasil na quinta posição em um ranking de feminicídio mundial. O Paraná registra em média 13 casos de feminicídio e tentativas do crime por mês, segundo dados do Ministério Público.

Na sua avaliação, um dos principais fatores que impede as mulheres vítimas de violência doméstica de deixarem seus agressores é a dependência econômica. É preciso criar políticas públicas que ajudem a quebrar esse ciclo, contribuindo para o empoderamento e cidadania das mulheres, bem como no auxílio do enfrentamento à violência por elas sofrida, afirmou.

Tem saída - O “Projeto Tem Saída” já foi implantado na Cidade de São Paulo, onde resultou em um Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário e a iniciativa privada, tendo por objetivo propiciar autonomia financeira e empregabilidade às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio da geração de renda e da empregabilidade. O Programa funciona da seguinte forma: após passar pelos órgãos de justiça, a mulher é encaminhada aos equipamentos de seleção de emprego do Governo, passando por um processo seletivo diferenciado, com apoio de equipe técnica e das áreas de recursos humanos das empresas parceiras. As equipes da prefeitura e das empresas receberam treinamento técnico específico para atender às mulheres vítimas de violência.

Também em São Paulo, em janeiro, os clubes de futebol São Paulo, Palmeiras e Corinthians se uniram à Prefeitura, assinando Termo de Cooperação para ampliar o alcance do Programa. Além de dar o apoio na divulgação.