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Uma enquete realizada pelo DataSenado sobre a Proposta de Emenda à Constituição 126/2019, que proíbe a cobrança de impostos sobre os produtos que compõem a cesta básica, mostrou que a maioria dos participantes concorda com o texto.
Entre os que responderam, 92% acham que a cobrança deve ser proibida enquanto 6% acreditam que não deve. Além disso, 93% responderam que a cobrança de impostos dificulta o acesso da população aos itens da cesta básica e a mesma porcentagem acredita que a redução dos preços desses produtos contribui para a saúde da população.
A enquete, que contou com 329 participantes, ficou disponível no portal do DataSenado entre os dias 2 de setembro e 31 de outubro de 2019.
PEC 126/2019
De autoria do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), a PEC 126/2019 tem como objetivo favorecer as famílias mais pobres, que pagam caro pelos produtos da cesta básica por conta dos tributos que incidem sobre eles. Segundo Kajuru, é injustificável que elas suportem a elevada carga de tributos praticada no Brasil, pois os impostos impedem o pleno acesso da população ao nível de consumo básico.
— De acordo com os dados do IBGE, as famílias de baixa renda têm mais de 93% de seus rendimentos comprometidos com despesas de consumo, alimentação, habitação, aluguel, transporte, saúde, entre outros. [...] Entre os gastos totais, a alimentação corresponde a quase 30% das despesas familiares no Brasil. Desse modo, qualquer medida que propicie a justa tributação sobre produtos essenciais repercutirá positivamente na renda disponível dos trabalhadores, o que valorizará, ainda que indiretamente, o salário mínimo — defendeu ao apresentar a proposta em Plenário.
Além disso, o senador ressalta que a saúde está diretamente relacionada com o uso de produtos de higiene e com a alimentação adequada. Assim, ao diminuir os tributos o governo estaria também diminuindo despesas com hospitais e medicamentos.
“A proposta está em harmonia com o texto constitucional, visto que um dos direitos sociais é a alimentação e uma das diretrizes dos serviços públicos de saúde é a prioridade para as atividades preventivas. Devemos aproveitar a oportunidade para alterar a Constituição, de modo a estabelecer a imunidade para produtos essenciais à vida digna de todos”, explica na justificativa do texto.
A PEC encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação de um relator.
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