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“O índice de desemprego chegou a números alarmantes apesar dos esforços dos Governos Federal e Estadual. Neste sentido, entendo que o Paraná pode e deve contribuir auxiliando quem se encontra desempregado”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).
Por pensar desta forma que o deputado Cobra Repórter apresentou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Paraná, para que pessoas desempregadas de baixa renda com até dois salários mínimos de renda familiar que moram no Paraná possam fazer de graça a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou sua renovação.
O deputado destacou que a condição socioeconômica deverá ser atestada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). As despesas decorrentes da gratuidade instituída pelo projeto serão arcadas pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná.
“O projeto de lei é para que tenham isenções integrais do pagamento de taxas Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran), do exame médico de aptidão física e psicotécnico e também do pagamento do Curso de Formação de Condutores Teórico Técnico, exceto na hipótese de reteste”, explicou o deputado Cobra Repórter.
O deputado explicou que os municípios têm condições de atestarem, por intermédio dos CRAS, a condição socioeconômica dos requerentes à gratuidade. O projeto estabelece ainda que a própria rede pública de saúde poderá atestar a condição física de aptidão das pessoas desempregadas para a condução de veículos.
“Hoje, o custo para tirar a CNH é extremamente elevado: são taxas, exames médicos, psicotécnico, além do curso de formação de condutores! Tudo isso gera uma grande despesa, valores que fazem falta na manutenção da família, em especial, aos desempregados que se encontram em situação de vulnerabilidade”, disse Cobra Repórter.
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