Prefeitos se mobilizam rumo a Brasília contra PEC que extingue municípios

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em conjunto com demais associações regionais de municípios, estão realizando uma mobilização para levar um número expressivo de prefeitos a Brasília, no dia 3 de dezembro. A intenção é protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019, apresentada pelo Governo Federal, que funde os municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

A reunião dos prefeitos deve acontecer no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, com início marcado para as 9 horas. De acordo com estudos feitos pelas próprias entidades organizadoras do movimento, a PEC, caso aprovada, pode extinguir em torno de 100 municípios paranaenses, o que equivale a aproximadamente 25% de todas as cidades do Estado.

A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações.