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O Ministério da Economia oficializou anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro e elevou para US$ 500,00 a cota isenta de impostos ao viajante que comprar e trazer - por via terrestre ou rio - mercadorias de países estrangeiros. O novo valor começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
A medida impacta na fronteira brasileira com o Paraguai, em Mato Grosso do Sul, principalmente nas cidades gêmeas de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, onde o turismo de compras é um dos principais motores da economia local.
Antes, a cota era de US$ 300,00. Agora, ficará igual ao valor permitido para quem traz produtos adquiridos no exterior via aérea ou marítima.
A portaria que expandiu o limite para compras em países estrangeiros foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do DOU (Diário Oficial da União).
No Estado, além de Ponta Porã, os municípios de Corumbá, Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã e Mundo Novo também fazem fronteira com o Paraguai. Corumbá também divide linhas com a Bolívia.
Da lista, sete são consideradas cidades-gêmeas de municípios paraguaios ou bolivianos pela União, casos de Bela Vista (vizinha de Bella Vista), Coronel Sapucaia (Capitan Badó), Corumbá (Puerto Quijarro), Mundo Novo (Salta del Guairá), Paranhos (Ypejhú), Ponta Porã (Pedro Juan Caballero) e Porto Murtinho (Carmelo Peralta).
A classificação leva em conta o contexto da formação urbana destas cidades, que surgiram com características de integração fronteiriça.
Impostos - Para o viajante que importar mais de US$ 500,00 a partir do ano que vem, poderão ser cobrados II (Imposto de Importação) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além de PIS/Pasep-Importação (Contribuição para Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Confins-Importação (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social).
Free shops - O governo federal também havia anunciado que vai ampliar, a partir do próximo ano, o limite para compras em free shops, que vai passar dos atuais US$ 500,00 para US$ 1 mil.
Situadas em salas de embarque e desembarque, os free shops ou duty free shops comercializam produtos sem encargos e tributos.
Somado ao limite de compras no exterior, de US$ 500,00, quem viaja ao exterior de avião poderá importar US$ 1,5 mil em mercadorias.
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