Cotidiano

Segue para sanção projeto que cria programa de intercâmbio para estudantes da rede estadual

Da Redação ·
Imagem ilustrativa da notícia Segue para sanção projeto que cria programa de intercâmbio para estudantes da rede estadual
Segue para sanção projeto que cria programa de intercâmbio para estudantes da rede estadual

Oferecer para estudantes da rede pública estadual de ensino a chance de estudar no exterior. Esse é o objetivo do projeto de lei 726/2019, do Poder Executivo, que institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte — SEED o Programa de Intercâmbio Internacional Ganhando o Mundo. O texto foi aprovado em redação final na sessão plenária desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná, e agora segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

continua após publicidade

O programa vai ofertar aos estudantes secundaristas dos colégios estaduais formação acadêmica em instituições de ensino estrangeiras, que ofereçam curso equivalente ao ensino médio no Brasil. Na justificativa do projeto, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) afirma que o Ganhando o Mundo vai proporcionar aos estudantes da Rede Pública experiências e conhecimento por meio da vivência e convivência em ambiente educativo de outros países. “Mais do que aprender um novo idioma, o programa possibilitará que nossos alunos tenham a oportunidade de viver experiências culturais que vão agregar muito no aprendizado, na visão de mundo e na sua vida como um todo”, afirma o chefe do Executivo.

Ganhando o Mundo - De acordo com o projeto, poderão participar do Ganhando o Mundo estudantes que estiverem cursando a 2ª série do Ensino Médio na rede pública e que tiverem no mínimo 15 anos no momento do embarque e no máximo 17 anos e seis meses até o retorno ao Brasil. Os estudantes interessados em fazer o intercâmbio deverão, obrigatoriamente, concluir e ser aprovado em curso preparatório de língua estrangeira, que será ofertado gratuitamente pela Secretaria da Educação.

continua após publicidade

Além do curso preparatório, os estudantes selecionados para o intercâmbio receberão uma ajuda de custo de seis parcelas. Durante o período em que estiver no exterior, ficarão hospedados em casas de famílias ou residências estudantis cadastradas no programa. O número de vagas, critérios de seleção e classificação serão divulgados por meio de edital publicado pela Secretaria da Educação e do Esporte.

Escola Segura – Assinada pelo Poder Executivo, a proposta que visa aumentar o efetivo de policiais militares no Programa Escola Segura e na Operação Verão foi aprovada em segundo turno na sessão desta segunda-feira. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto agora segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. O projeto de lei 725/2019 faz alterações na Lei estadual 19.130/2017, que institui a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária, a Gratificação Intra Muros, e tem como objetivo ampliar o número de policiais interessados em integrar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV). 

De acordo com o Governo do Estado, entre as mudanças está a que vai possibilitar que militares estaduais que tenham sido transferidos para a reserva a qualquer tempo possam se candidatar, por exemplo. A matéria também prevê que policiais militares da reforma possam se voluntariar a participar das ações, sendo que, segundo a atual legislação, apenas os integrantes da reserva remunerada podem retornar à ativa. “É uma atualização da legislação feita pelo Executivo para potencializar um dos principais programas do Governo do Estado, que é o Escola Segura, e também a Operação Verão”, ressaltou o vice-líder do Governo na Casa, deputado Tiago Amaral (PSB).

continua após publicidade

Calendário e títulos – Ainda passaram em redação final os projetos de lei 109/2019, dos deputados Goura (PDT) e Soldado Fruet (PROS), incluindo no Calendário Oficial de Eventos o Estado do Paraná a Feira de Artesanato e Alimentação de Foz do Iguaçu (FARTAL); 318/2018, do deputado Douglas Fabrício (PPS), que institui o Dia Estadual do Monge João Maria, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março; e as propostas que consideram de utilidade pública a Associação Voleibol Vila Velha (PL 584/2018) e a Federação Paranaense de Fanfarras e Bandas (PL 464/2019). As quatro propostas agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Turismo – Foram aprovados em segundo turno de votação os projetos de lei 243/2019, do deputado Rodrigo Estacho (PV), que inclui o Caminho da Terra Sem Males, situado no município de Turvo, no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná; e 512/2018, do deputado Tercilio Turini (PPS), que denomina de Frei Maximiliano Guido Antônio Bontorin o viaduto localizado na BR-369. Ainda passaram em segunda votação as propostas do Poder Executivo que autorizam a doação de imóveis aos municípios de Ribeirão do Pinhal (PL 737/2019), São José das Palmeiras (738/2019) e São Pedro do Paraná (772/2019). Estas três últimas propostas tiveram as dispensas de votação da redação final aprovadas em plenário e, com isso, seguem para sanção, ou veto, do Executivo.

Utilidade pública – Por fim, os deputados aprovaram em primeira discussão as propostas que concedem o título de utilidade pública à Associação Basquetebol Arte de Pato Branco (PL 570/2019) e à Associação Duovizinhense de Handebol, de Dois Vizinhos; e o projeto de lei 413/2019, do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui a rota do Sonho Lindo nas regiões turísticas do Norte, Norte Pioneiro e do Vale do Ivaí.

continua após publicidade

A Sonho Lindo, é uma rota de turismo rural formada por 48 atrações distribuídas em 13 circuitos, que abrangem 39 municípios. O objetivo, de acordo com o autor, é o de incentivar o turismo regional. “A inclusão da Rota Sonho Lindo vai fortalecer o roteiro, fomentará o desenvolvimento regional, vai proporcionar a geração de emprego e renda, vai movimentar o comércio e a indústria dos municípios participantes, além disso, valoriza a cultura e a história locais”, explicou o deputado Cobra Repórter.

Tribunas – A soltura do ex-presidente Lula, libertado na última sexta-feira (8) após decisão do Superior Tribunal Federal (STF); o modelo de distribuição do ICMS pago pelas grandes empresas no estado; as ações de prevenção à dengue; os recentes acontecimentos políticos na América Latina; o pacote anticrime proposto pelo Governo Federal; o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral; a 4ª etapa do processo de interiorização do Poder Executivo, que acontece nesta semana em Pato Branco; e a audiência pública “As Consequências da saída da Petrobras no estado do Paraná” (leia matéria), estiveram entre os temas debatidos em plenário na sessão plenária desta segunda-feira.  Subiram às tribunas os deputados Tercilio Turini (PPS); Galo (PODE); Michele Caputo (PSDB); Ricardo Arruda (PSL); Soldado Adriano José (PV); Goura (PDT); Arilson Chiorato (PT); Tadeu Veneri (PT); e Hussein Bakri (PSD).

CCJ – O projeto de resolução 21/2019, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia, dispondo sobre as verbas de ressarcimento destinadas a cobertura de despesas relacionadas à atividade parlamentar, foi retirado da pauta de votações, pois ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já o projeto de lei 295/2019, de autoria dos deputados Paulo Litro (PSDB) e Goura (PDT), alterando a Lei nº 18.780/2016, que institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicleta, recebeu emendas de plenário e, com isso, retorna à CCJ. Já o projeto de lei 770/2019, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Estado a contratar operação de crédito com instituições financeiras públicas e privadas, com a garantia da União, também foi retirado da pauta de votações uma vez que ainda aguarda parecer da Comissão de Finanças.