Seis municípios do Vale do Ivaí podem ser extintos por pacote de Bolsonaro; veja a lista

Seis municípios do Vale do Ivaí podem ser extintos pelo pacote de reformas entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não tenham arrecadação própria superior a 10% de suas receitas. No Paraná, há cerca de 100 municípios com população inferior ao limite de corte imposto pelo governo. Desses, 64 cairiam no critério de receita própria estabelecido pelo projeto. 

Veja a lista com os municípios do Vale do Ivaí em negrito:

Cidade / População / Receita Própria
Altamira do Paraná - PR 3143 10%
Alto Paraíso - PR 3037 7%
Anahy - PR 2901 10%
Arapuã - PR 3384 4%
Ariranha do Ivaí - PR 2330 6%
Barra do Jacaré - PR 2825 6%
Bela Vista da Caroba - PR 3774 8%
Boa Esperança do Iguaçu - PR 2671 5%
Bom Jesus do Sul - PR 3755 5%
Bom Sucesso do Sul - PR 3358 8%
Cafezal do Sul - PR 4266 7%
Campina do Simão - PR 4062 4%
Conselheiro Mairinck - PR 3849 9%
Corumbataí do Sul - PR 3682 6%
Cruzeiro do Iguaçu - PR 4373 8%
Cruzeiro do Sul - PR 4619 7%
Cruzmaltina - PR 3110 5%
Diamante do Sul - PR 3562 3%
Esperança Nova - PR 1852 6%
Espigão Alto do Iguaçu - PR 4447 7%
Farol - PR 3323 6%
Fênix - PR 4903 9%
Flor da Serra do Sul - PR 4782 6%
Guapirama - PR 3942 6%
Guaporema - PR 2291 5%
Iguatu - PR 2304 5%
Iracema do Oeste - PR 2487 4%
Itaúna do Sul - PR 3288 6%
Jundiaí do Sul - PR 3443 9%
Leópolis - PR 4147 4%
Lidianópolis - PR 3662 7%
Lupionópolis - PR 4885 9%
Manfrinópolis - PR 2861 3%
Marquinho - PR 4826 6%
Marumbi - PR 4760 10%
Mato Rico - PR 3622 3%
Mirador - PR 2324 4%
Miraselva - PR 1880 5%
Nova Aliança do Ivaí - PR 1527 3%
Nova Santa Bárbara - PR 4190 9%
Ourizona - PR 3491 7%
Pinhal de São Bento - PR 2749 3%
Pitangueiras - PR 3107 8%
Planaltina do Paraná - PR 4303 8%
Porto Barreiro - PR 3527 4%
Porto Vitória - PR 4148 6%
Prado Ferreira - PR 3693 6%
Quarto Centenário - PR 4764 7%
Ramilândia - PR 4410 6%
Rancho Alegre - PR 3977 5%
Rancho Alegre D'Oeste - PR 2800 5%
Rio Bom - PR 3348 4%
Salgado Filho - PR 4072 5%
Santa Amélia - PR 3643 7%
Santa Cecília do Pavão - PR 3570 5%
Santa Inês - PR 1746 5%
Santa Lúcia - PR 3955 9%
Santo Antônio do Caiuá - PR 2749 4%
Santo Antônio do Paraíso - PR 2307 4%
São José das Palmeiras - PR 3816 4%
São Manoel do Paraná - PR 2184 6%
Serranópolis do Iguaçu - PR 4637 8%
Sulina - PR 3222 8%
Virmond - PR 4090 7%"

Guedes diz que não há "ponto inegociável" no pacote econômico
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (6) que não há “ponto inegociável” nas propostas de reestruturação do Estado, apresentadas ontem (5) pelo governo ao Congresso Nacional. “Um ministro da Fazenda ou da Economia que disser que há ponto inegociável não está preparado para o exercício em uma democracia”, disse o ministro, ao deixar a residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), onde se reuniu com cerca de 40 senadores.

“Seria uma arrogância tola dizer que há algum ponto inegociável. Agora, nós sabemos quais são os pontos críticos e mais importantes, onde deve estar a atenção e o foco. E esse foco é, justamente, o de que precisamos de uma cultura de responsabilidade fiscal. Não podemos entregar um país quebrado para as futuras gerações”, acrescentou.

O pacote apresentado pelo governo contém três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas: a do Novo Pacto Federativo, que prevê transferências de até R$ 500 bilhões para estados e municípios; a PEC da Emergência Fiscal, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios; a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

Tramitação

A expectativa do governo é de que a PEC Emergencial seja “apreciada e votada nas duas casas até o final deste ano”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao deixar a reunião. “Temos prazo exíguo, mas temos também uma emergência fiscal caracterizada em pelo menos três estados da federação [Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais]. E tem também outros estados que estão prestes a entrar em emergência fiscal. Como o Senado é uma casa da federação, tenho impressão de que isso vai ter um peso importante para acelerar a tramitação”, argumentou.

Segundo ele, apesar de as matérias serem “densas”, foram bem recebidas pelos senadores. “Evidentemente, um ou outro ponto pode enfrentar mais resistências. Há comentários com relação à possibilidade de fusão dos municípios”, exemplificou. “Mas quando se explica que o governo quer, com isso, criar uma cultura fiscal, onde o município não viva só de transferências, a resistência diminui”.

De acordo com a proposta, cada município precisará ter uma receita própria de pelo menos 10% da receita total, o que inclui os repasses feitos pelo governo federal. Segundo Bezerra, a média atual é próxima a 7%.

“Demos um prazo para alcançar esses 10%, que é até 2024. Mas a data pode ser ajustada para 2026 ou 2028. O importante é que a gente não saia criando novos municípios sem sustentabilidade fiscal, e que possamos estimular a criação de uma cultura de responsabilidade fiscal para que os municípios possam cobrar seu IPTU, seu ISS. É preciso que os entes federativos façam seu dever de casa”, acrescentou.

Cultura de responsabilidade fiscal

O ministro da Economia voltou a reiterar que as propostas têm por objetivo a criação uma cultura de responsabilidade fiscal no país. “Temos a lei de responsabilidade fiscal e não temos uma cultura. Com isso municípios e estados estão quebrados. Precisamos fortalecer essa cultura de responsabilidade fiscal”, disse.

Segundo Guedes, a transformação proposta pelo governo tem “várias dimensões”. Além de estabelecer uma cultura de responsabilidade fiscal, tem a de desvincular os fundos. “Tem 280 fundos que poderiam ser melhor utilizados para saneamento, saúde e infraestrutura. São fundos que foram carimbados há 20 ou 30 anos, que serão reexaminados pelo Congresso.”

Outra “dimensão” citada pelo ministro é a administrativa, com uma reforma que, segundo ele, valoriza o funcionário público e, ao mesmo tempo, interrompe privilégios para o futuro. “Os que entrarem daqui para frente precisam ter mentalidade de servidor público e não podem ter salários muito maiores do que o da iniciativa privada. E, para serem efetivados, será necessário mais tempo de serviço e avaliações, em vez de ganhar imediatamente a estabilidade.”

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