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O Governo do Estado lançou nesta quarta-feira (25) o portal Boas Práticas ODS, que propõe aumentar a interação entre a administração estadual e iniciativas individuais e coletivas que almejam concretizar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Organizações das Nações Unidas (ONU).
O portal (boaspraticasods.pr.gov.br) foi idealizado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes) e pela Celepar em comemoração aos quatro anos da assinatura da Agenda 2030, em Nova York (EUA), quando o Brasil e outros 192 países assinaram o documento.
No portal, totalmente colaborativo, o usuário poderá incluir conteúdo na plataforma, a partir de um registro de pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ). Basta inscrever o projeto, descrever a iniciativa e apontar qual ODS está contemplado. Há espaço para fotos, vídeos e um mensurador do impacto social daquele projeto.
Os cidadãos poderão navegar pelos 17 compromissos assumidos pelo Paraná e pelo País e ver como as iniciativas estão sendo implementadas em todas as regiões do Estado. Elas podem envolver hortas comunitárias, programas de incentivo ao transporte alternativo, acessibilidade, distribuição de cartilhas educativas, uso consciente da água e de energia elétrica e inclusão social, entre inúmeras outras.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou que o Paraná tem a Agenda 2030 como meta para tornar melhor a vida no campo e na cidade. “Pensamos em políticas públicas como um círculo completo, que agrega qualidade de vida para as pessoas”, disse. Segundo ele, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável já são parte da cultura do Estado. “É com essa visão inovadora que vamos alcançar aquilo que as metas propõem: um Paraná inclusivo, economicamente responsável e preparado para as próximas décadas”, destacou.
De acordo com a vice-presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes), Keli Guimarães, o portal é uma estratégia que se soma aos termos de compromisso assinados com diversos órgãos estaduais, Tribunal de Contas do Estado, municípios e sociedade civil, ao conjunto de articulações em torno do pacto com a OCDE e a uma ferramenta digital também desenvolvida em parceria com a Celepar para que os gestores tenham um mapa completo com perfis socioeconômicos e indicadores dos 399 municípios.
“O Paraná tem uma atuação totalmente integrada em relação aos ODS, com intuito de propagar essa mensagem de aliar desenvolvimento econômico com respeito ao meio ambiente e inclusão social. O portal vai ajudar nesse processo de pioneirismo que já completou quatro anos. O Estado já tem como apresentar resultados concretos e indicar um norte para a próxima década, é o que a ONU espera que os países-membros executem”, afirmou a vice-presidente do Cedes.
Leandro Victorino, presidente da Celepar, disse que o portal contou com a participação de diversas áreas da companhia e atende o compromisso social de integrar todos os setores da sociedade. “O comprometimento dos ODS é de toda a população, não apenas do Governo. O site propõe justamente que as pessoas divulguem as suas iniciativas e tenham margem para compartilhar essas ideias”, afirmou. “Também permite um grande mapeamento das iniciativas para mostrar como as ideias estão se difundindo na sociedade civil”.
O Paraná é pioneiro na implementação regional da Agenda 2030 e é o único Estado brasileiro a trabalhar em conjunto com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para concretizar a missão de dirimir desigualdades e integrar crescimento econômico com respeito ao meio ambiente. A missão internacional vai analisar o engajamento paranaense na causa em um ano e vai emitir um relatório de aperfeiçoamento de gestão.
ODS - Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável englobam 169 metas que demonstram a escala e a ambição da Agenda 2030, assinada por 193 países. Eles buscam efetivar as conquistas dos direitos humanos, alcançar a igualdade de gênero e foram moldados para serem integrados e indivisíveis, a partir de três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.
São objetivos acabar com a pobreza e a fome em todas as suas formas; assegurar uma vida saudável e promover bem-estar; educação inclusiva e equitativa; igualdade de gênero e empoderamento das mulheres; disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento; acesso confiável, sustentável e a preço acessível à energia; crescimento econômico inclusivo e sustentável, com emprego pleno; infraestruturas resilientes, industrialização inclusiva e sustentável e inovação; fim da desigualdade; cidades e assentamentos humanos inclusivos; padrões de produção e de consumo sustentáveis; combate as mudanças climáticas; conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos; promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres; acesso à justiça e instituições eficazes; e fortalecer os meios de implementação de parcerias globais.
OCDE - Os 193 países integrantes da ONU assinaram em 2015 uma carta com o compromisso de cumprir a agenda de desenvolvimento até 2030. O Paraná começou a encurtar o caminho em 2016, quando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano implementou os objetivos dentro das suas linhas de investimentos, o que originou um pacto responsável que já conta com 249 municípios.
Diversos parceiros da estratégia Paraná de Olho nos ODS também colaboraram. Essa integração acelerada foi fundamental para chamar a atenção da OCDE.
O Paraná é o único representante brasileiro em um grupo de trabalho da OCDE que auxiliará alguns governos subnacionais a atingirem os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela ONU. Com isso, a OCDE vai dar o suporte técnico para que todas as regiões do Paraná atinjam os ODS de uma maneira mais célere.
A OCDE escolheu nove países/regiões para participar do projeto-piloto: Paraná (Brasil); a região sul da Dinamarca; a cidade de Kitakyushu, no Japão; a região de Flandres, na Bélgica; a cidade de Bonn, na Alemanha; o município de Kópavogur, na Islândia; o condado de Viken, na Noruega; a província de Córdoba, na Argentina; e a cidade de Moscou, na Rússia.
Em julho, o governador Carlos Massa Ratinho Junior participou, em Nova York (EUA), do High-Level Political Forum (HLPF), do fórum das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Em seu discurso, o governador destacou que o Paraná é um dos estados mais comprometidos com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030 da ONU. O evento foi uma iniciativa do Pacto Global.
Em agosto, fruto dessa parceria, uma comissão da OCDE permaneceu três dias no Estado, na sede da Celepar, para entrevistar técnicos de diversas secretarias, autarquias, órgãos como o Tribunal de Contas e empresas públicas, além de representantes de três municípios integrantes do acordo de cooperação (Curitiba, Araucária e Ubiratã), empresários, entidades de classe e movimentos da sociedade civil.
O ciclo de entrevistas é parte do programa Abordagem Territorial: Engajando Cidades e Regiões Para Assegurar Que Ninguém Fique Para Trás. Serão diversos encontros, debates e, ao final, em 2020, a comitiva da OCDE vai apresentar um relatório que permitirá que o Paraná identifique as áreas mais vulneráveis, nos setores público e privado.
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