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O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) criticou nesta terça-feira (03) o Projeto de Lei 195/2019, de autoria do senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos), que propõe a extinção dos municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes.
"Discutir esse tema desta forma é literalmente não conhecer o Estado do Paraná. Não saber que nós temos mais de 100 municípios com menos de 5 mil habitantes, e que cada um possui sua diversidade, sua cultura, sua economia e sua história. Entender isso de forma apenas financeira é não pensar no povo paranaense!", enfatiza.
Ainda, segundo Chiorato, esse projeto, que ele classificou como "insano", é resultado de uma política pensada apenas em números, e não no ser humano.
"O projeto é tão insano, que delimita até a quilometragem, de no mínimo 50 quilômetros de distância entre cada município desse. Ele não se importa com aquelas pessoas que vivem nas localidades mais distantes e a dificuldade para se ter acesso aos serviços básicos, diante destas circunstâncias", argumenta Chiorato.
O Projeto de Lei 195/2019 propõe a fusão ou incorporação de municípios de até cinco mil habitantes, que ficam a menos de 50 quilômetros de distância da sede de outro município, com mais de 5 mil habitantes. A proposta visa também a redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para os municípios que não se incorporarem ou se fundirem a outro.
A proposição não foi bem aceita pelo presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Pérola Darlan Scalco.
“Se a distribuição das receitas não fosse tão covarde e injusta como é hoje, uma vez que mais de 60% de toda a arrecadação dos municípios fica em Brasília, obrigando os prefeitos e vereadores a pedirem migalhas de recursos ao Congresso Nacional e à União, o senador Oriovisto Guimarães não precisaria ter a preocupação de acabar com estas cidades”, afirmou Darlan Scalco ao portal O Presente.
Arilson reafirma seu compromisso com os municípios do interior e se coloca à disposição para dialogar e barrar esse projeto "Lutaremos pelo fortalecimento dos nossos municípios. Essa medida não pode ser levada adiante. Contem comigo nessa luta", finaliza.
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