50 anos do AI-5: em 1968 a Ditadura mostrava a que veio

Há exatos 50 anos, era decretado o Ato Institucional Número 5, que mudaria os rumos, ou ao menos acentuaria, da ditadura. Foi a partir deste ato, que a violência, tortura e arbitrariedade tornaram-se “legais”. A crise no governo de João Belchior Marques Goulart, mais conhecido como João Goulart ou Jango, foi o estopim de um conflito que se desenvolvia desde a época de Getúlio Vargas.

De acordo com Milton Ivan Heller (1988), a ameaça comunista já rondava os ânimos dos políticos brasileiros desde a década de 1930, quando se usava aquela como ferramenta de controle social. O poder dos militares concentrava-se na possibilidade de coordenar, determinar e conduzir o comportamento de toda uma sociedade. Seu poder se garantia em sua legitimidade. Mas como seria possível pensar em legitimidade em um Estado de exceção? No caso dos militares brasileiros, isso se deu por meio de algumas ações que pretendiam simular uma democracia que permeava os discursos. 

Atos institucionais, constituição, partidos de oposição permitidos, intensa propaganda e desfiles estão entre as ações propostas que compunham a imagem dos militares no poder, que, endurecendo, buscavam parecer cada vez mais próximos dos oprimidos. O golpe militar defendeu a ideia de se estar livrando o país desse compromisso do presidente com as reformas de base que afetariam todos. 

Ainda em conformidade com HELLER (1988), ou BRUNELO (2009), para que seus anseios fossem atendidos, os militares utilizaram a censura, as limitações dos direitos políticos, a violência e a tortura. Os contraventores e os opositores da ditadura foram fortemente reprimidos por todo o país, e não só nos grandes centros, mas em cidades interioranas como Apucarana.

As forças de resistência, muitas vezes armadas, logo foram respondidas com mais violência, destacado o período pós-68, com o decreto do AI-5. 

“Apesar da repressão e das prisões arbitrárias, feitas aos milhares em todo o país, o povo saiu às ruas em 1967 e 68, para exigir a restauração da normalidade democrática, com destacada participação do movimento estudantil. O sistema reagiu com o Ato Institucional nº5, de 13 de dezembro de 1968, que representou uma nova escalada de violência e de arbítrio contra a nação indefesa. E a tortura tornou-se uma prática rotineira, principalmente nas prisões militares. Entretanto, a defesa da democracia, segundo o general-presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo, ocorreria mesmo que para isso fosse necessário “prender e arrebentar” (AQUINO, 2000, p. 272).

Literalmente, “prender e arrebentar” não eram atributos e continuam não sendo qualidades da democracia. Porém, a manutenção do fictício governo democrático era articulada por um regime de exceção e por mecanismos de repressão que procuravam, em grande parte, silenciar a oposição política.

A falácia da democracia que era divulgada pelos meios de comunicação de massa e nos discursos das autoridades, assim como a citada acima pelo general-presidente Figueiredo, era desmascarada pelos atos de violência contra os opositores ao regime militar em todo o país. As prisões dos contraventores eram constantes, e, ainda em concomitância com a obra Brasil Nunca Mais (1985) e HELLER (1988), algumas eram rápidas e outras até hoje não solucionadas, com prisioneiros desaparecidos e muitos dados como mortos, sem o acesso aos corpos. A repressão desmascarava essa falácia de pseudodemocracia que se tentava demonstrar. A democracia substancial, apregoada pelos militares, não se revelava em suas práticas, e isso foi vivenciado nas cidades, grandes e pequenas, mas a legitimidade buscada por aqueles fez com que a classe média ainda sentisse nos seus líderes a força libertadora e revolucionária. 

Por isso, não é incomum encontrar discursos apologéticos ao regime militar e sua confiabilidade, endossada pela pretensa ausência de crimes, corrupção e crises econômicas, o que sabemos estar sobrepujada por um ostensivo trabalho de propagandas e campanhas ufanistas durante o período militar.

(Texto de Guilherme Alves Bomba)