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A equipe da governadora Cida Borghetti informou nesta segunda-feira (19) que deixará o Governo do Paraná com um saldo de cerca de R$ 5 bilhões nas contas estaduais, e sem comprometer nenhum recurso do orçamento fiscal de 2019, estimado em R$ 48,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA).
Os dados foram anunciados durante reunião das equipes de transição, realizada no Palácio Iguaçu, com a presença da governadora. No encontro, ela falou da boa relação entre as partes para a condução da transição. “As tratativas são feitas com muita responsabilidade, com muito zelo”, disse Cida.
A governadora ainda destacou que a atual administração trabalhou com austeridade para manter o equilíbrio das contas públicas e que nenhum programa ou serviço precisa ser descontinuado. Ela também ressaltou o grande volume de investimentos que estão em execução com recursos do Estado, tanto em obras urbanas quanto em projetos de infraestrutura rodoviária.
Governo entra em 2019 com superavit
Na reunião, foi reforçado que todas as obras e convênios assinados e autorizados estão com recursos garantidos no caixa estadual e que, do saldo total que deverá ficar em caixa, cerca de R$ 2 bilhões serão de superavit financeiro. Ou seja, o próximo governo poderá dar a destinação que considerar mais oportuna para os recursos. Além deste valor, o volume de investimentos públicos para 2019 chega a R$ 7,5 bilhões, conforme projetado na LOA.
O orçamento do próximo ano prevê um acréscimo de R$ 1,9 bilhão nos recursos destinados para áreas prioritárias em relação a valor aplicado neste ano. A educação vai receber mais R$ 1,23 bilhão, valor 15,6% maior do que em 2018. Na saúde, a variação será de 9,4%, com o incremento de R$ 319 milhões, e na segurança pública a alta é de 8,7%, com ampliação de mais R$ 330 milhões.
Situação financeira para futuro governo
O secretário estadual da Fazenda, José Luiz Bovo, fez uma apresentação da situação financeira para a equipe de transição do futuro governo. Os dados fechados em outubro mostram um saldo de R$ 7,4 bilhões em aplicações financeiras.
Outro dado apresentado foi em relação à despesa com pessoal, que alcançou 45,68% da receita corrente líquida, patamar que fica entre o limite de alerta e o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o próximo exercício, a previsão de crescimento da folha foi estimada em 5,23%.
Na exposição, Bovo ressaltou que o Estado aplica percentuais acima da legislação nas áreas de educação e saúde. No primeiro caso, o gasto alcança 32,25% da receita, ante uma exigência legal de 30%. No segundo, a despesa alcançou 12,18% da receita de impostos, contra 12% exigidos por lei.
O secretário Bovo também relatou a redução da dívida estadual, que caiu 69% entre 2010 e 2018. Com isso, a capacidade de endividamento do Paraná é hoje de R$ 64,4 bilhões. Ele também fez um balanço das atuais operações internacionais de crédito, relatando que o Paraná ainda pode aplicar US$ 140 milhões (equivalente a R$ 530 milhões, aproximadamente) em programas que são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial (Bird). Do financiamento feito com o Banco do Brasil, para obras rodoviárias, restam R$ 166,5 milhões a serem aplicados.
Cronograma da transição
As equipes de transição também estabeleceram um cronograma de trabalho. Por proposição dos representantes do atual governo, haverá reuniões temáticas sobre as áreas de saúde, educação, infraestrutura, e desenvolvimento social. Também será realizado um encontro para tratar de projetos que estão em análise pelo Estado, em diversas áreas.
Projetos de lei para aprovação
No encontro, membros do governo pediram apoio à bancada de apoio do futuro governador para a aprovação de projetos de lei que tramitam na Assembleia. Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, há a proposta de refinanciamento de dívidas tributárias, o projeto para concessão de unidades estaduais de conservação, a medida que altera o local de fruição da hora-atividade e a mensagem que estabelece condições para o Teletrabalho no âmbito do poder público.
Outro tema tratado foi o projeto de lei sobre Parceria Público-Privada (PPP), que é uma solicitação do futuro governo. A proposta já está em análise e as equipes técnicas devem fechar o texto nos próximos dias para que a mensagem seja encaminhada para a Assembleia legislativa.
Equipes de transição
A equipe de transição do Governo do Estado é liderada pelo chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico, e conta com a participação dos secretários José Luiz Bovo (Fazenda) e Silvio Barros (Desenvolvimento Urbano); Carlos Eduardo de Moura, controlador-geral do Estado e Sandro Kozikoski, procurador-geral do Estado.
Os representantes do futuro governo presentes foram: Reinhold Stephanes, João Carlos Ortega, Norberto Ortigara e Nildo Lübke.
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