Cotidiano

Professores reclamam de perseguição

Da Redação ·
Foto: Reprodução
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A deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), de Santa Catarina, gerou polêmica em todo país após o segundo turno, ao defender nas redes sociais que estudantes denunciem professores contrários a Jair Bolsonaro (PSL) que supostamente pudessem usar a sala de aula para “queixas político-partidárias”. Ela pediu que os estudantes filmem ou gravem as manifestações dos docentes. A postura da futura parlamentar provocou indignação na categoria, que considerou a manifestação da catarinense “um ataque à liberdade de ensinar” e um exemplo de uma onda de perseguição aos docentes. 

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A Justiça de Santa Catarina mandou a deputada retirar o post, mas a manifestação da catarinense ampliou a preocupação dos professores. Segundo eles, a categoria vem sendo atacada e há um temor que o avanço do projeto Escola Sem Partido na Câmara Federal amplie essa sensação e afete diretamente o futuro da educação brasileira. A Tribuna conversou com quatro professores nesta semana. O clima é de evidente preocupação.

Presidente da APP-Sindicato de Apucarana, a professora Marlene Aparecida Pavani afirma que a categoria ficou “indignada” com o caso da deputada de Santa Catarina. A APP-Sindicato representa os professores da rede estadual de ensino. “Entendo como um claro ataque aos professores, uma afronta aos preceitos inscritos em nossa Constituição, que em seu artigo 205, assegura, claramente, ‘a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber’. Contraria também o que está explícito, logo em seu artigo 3º, na nossa Lei de Diretrizes e Bases Nacional, a LDB”, assinala Marlene.

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Ela afirma, no entanto, que não é de hoje que a educação, principalmente a pública, vem sendo atacada. “Quase todos os setores da sociedade opinam, dizendo o que ensinar e como deve ser o processo de ensino-aprendizagem. Muitas (opiniões) são bem-vindas, outras não têm noção de como é o dia a dia do ambiente escolar”, assinala. Segundo a professora, essa postura de denuncismo ganhou força com o Projeto de Lei da Escola sem Partido, que “acusa os docentes de cometerem abusos em sua liberdade de ensinar e sugerem um rol de deveres para os professores, a ser aplicado em regime de censura, punição e perseguição”.

Docente da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e doutor em Educação, Marcos Dorigão afirma que é um engano pensar que crianças e adolescentes são unicamente influenciadas pelos professores. “Estas crianças convivem com suas famílias, igrejas, vizinhos e ainda têm acesso à mídia e redes sociais, e estão constantemente sujeitas a aprender em todos estes espaços”, assinala Dorigão.

Segundo o professor, não há como medir excesso de ideologia na sala de aula. “Todos os indivíduos que vivem em sociedade são orientados por uma ideologia e os professores, assim como outros servidores públicos, como médicos, enfermeiros, policiais e juízes, também estão orientados na sua vida pessoal”, afirma.

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Dorigão afirma ainda que é “equivocado” pensar que o professor escolhe o que vai ensinar. “Isso não é verdade, pois as escolas possuem projetos pedagógicos que determinam os conteúdos e orientam o uso de livros didáticos”. Ele também critica a suposta “doutrinação de esquerda” de professores. “Quando a educação cumpre a sua função de fazer a criança e o jovem aprender a questionar, argumentar e se posicionar frente as questões do cotidiano e, por vezes, entrando em conflito com alguns costumes ou tradições, isto não é fruto de uma ideologia de esquerda ou direita, isto é fruto da formação científica que é a base da organização do saber escolar”, pondera.Segundo ele, essa fiscalização dos professores pode levar um esvaziamento do debate social no espaço escolar. “Como alguns temas são polêmicos e podem levar a interpretações equivocadas, alguns professores podem passar a evitar estes assuntos, o que resulta num empobrecimento na formação dos estudantes”, diz.

Críticas sem base jurídica
Advogado e professor de Direito em Apucarana, Aluísio Henrique Ferreira afirma que a postura da deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) não tem amparo jurídico, tanto é que foi contestada judicialmente imediatamente. Segundo ele, a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação asseguram a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, tendo como finalidade garantir o pluralismo de ideias, especialmente no âmbito universitário, garantindo autonomia didática e científica ao professor”.

Segundo o advogado, que é mestre em Direitos da Personalidade e Doutorando em Direito Constitucional, a lei permite ao professor que se expresse com relação à matéria ensinada, “inclusive com suas próprias convicções e pontos de vista”. Aluísio critica essa tentativa de “amordaçar o professor” e de “tolher o aluno” do contato com várias formas de pensamento. “Assim, como ensinar a pedagogia sem passar por Paulo Freire, como ensinar a Sociologia sem estudar Marx, tão criticados pelo presidente eleito (Jair Bolsonaro)?”, questiona.

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Em relação à filmagem e gravação das aulas, o advogado afirma que o professor tem o direito de consentir ou não. “Caso o professor expressamente não permita, se feita a gravação não autorizada, pode dar ensejo a uma indenização por danos morais, na esfera cível, e se utilizada esta gravação para atingir a honra do professor de alguma maneira, poderá responder o autor do fato, conforme o caso, pelos crimes de injúria e/ou difamação na seara criminal”, explica.

Foco deveria ser falta de investimentos na educação, diz professor
Professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Ronie Galeano afirma que as universidades têm mecanismos próprios para receber denúncias e investigá-las. “O que não podemos é colocar pessoas umas contra as outras. A sala de aula é para debater conteúdos relacionados às disciplinas e fomentar o ensino, a pesquisa e a extensão, e ajudar os nossos discentes a trilharem seus caminhos da melhor forma possível e torná-los cidadãos de bem tanto na vida profissional, quanto na pessoal”, assinala.Ele contesta que há excesso de ideologia nas salas de aula. 

“Sou professor universitário há quase 20 anos e nunca presenciei ou alguém me falou que algum colega tentou dizer que a sua ideologia política era a mais certa e correta. Eu mesmo tenho colegas que tem posicionamentos diferentes dos meus, mas, sempre dialogamos sobre nossos pontos de vista de maneira bem democrática e educada”, assinala o professor, que é doutor em Administração.

Ronie mostra preocupação com esse foco em questões individuais na educação, quando o maior problema é a falta de investimentos. “No meu entendimento, a educação no nosso país já é ameaçada por falta de verbas nas universidades, porque o dinheiro foi desviado pela corrupção; é ameaçada na escola porque muitos alunos saem de casa e não têm nem café da manhã para tomar; é ameaçada porque a educação no nosso país fica em segundo plano”, argumenta. 

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