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O juiz federal Sérgio Moro, confirmado hoje (1) no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), ficará no superministério da Justiça o tempo que desejar e será indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) sob a condição de deixar “um bom sucessor”. A afirmação é do próprio Bolsonaro que, mais uma vez, elogiou o magistrado e disse que não interferirá nas ações dele.
A intenção do presidente eleito é que Moro assuma uma vaga no Supremo. A próxima oportunidade ocorrerá em novembro de 2020, quando o ministro Celso de Mello, decano da Corte, aposenta-se aos 75 anos. Depois, haverá a substituição do ministro Marco Aurélio Mello, que também será aposentado por idade.
Bolsonaro disse que “não há nada combinado” com o juiz federal, mas que pretende seguir seu coração. “Não tem nada combinado, mas o coração meu na frente, ele [Moro] tendo um bom sucessor, está aberto para ele [no STF]”, disse. E comparou Moro a um soldado que vai para a batalha. “Ele está indo à guerra sem medo de morrer.”
Interferência
O presidente eleito negou que protegerá aliados de eventuais processos e investigações. “Se tiver problema, vai para o pau. Não tenho menor problema com isso”, disse. Bolsonaro reiterou que Moro terá “total liberdade” para escolher sua equipe e indicou que não pretende interferir nas ações do superministério da Justiça. “Não vai sofrer qualquer interferência.”
Corrupção e crime organizado
O presidente eleito defendeu o uso de snipers (atirador de elite) “para abater bandidos com arma de guerra”. Segundo ele, é a regra 45 do engajamento nas operações desenvolvidas pelas Forças Armadas e de Segurança do Brasil no Haiti. A proposta foi sugerida pelo governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), com apoio do general da reserva Augusto Heleno, já confirmado para o superministério da Defesa.
Bolsonaro reiterou que os policiais precisam de “uma retaguarda jurídica” para não serem punidos quando há mortes em confrontos com suspeitos de crimes.
O presidente eleito afirmou ainda que as prioridades de Moro serão o combate à corrupção e ao crime organizado, daí a decisão de fortalecer e ampliar a Justiça, englobando Segurança Pública, áreas da Controladoria Geral da União e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A estrutura ainda está em fase de organização, indicou o presidente eleito.
A escolha de Moro para combater o crime organizado, que, segundo Bolsonaro, é a origem da maior parte da violência no país, se justifica porque é preciso rastrear o dinheiro oriundo da ilegalidade, daí a importância de determinadas áreas do governo estarem sob responsabilidade da Justiça, ainda segundo o presidente eleito.
Bolsonaro negou que, com a nomeação do magistrado, os processos da Operação Lava Jato serão abandonados. Segundo ele, há “outros muito bons juízes” capazes de conduzir as ações em curso na primeira instância. Para o presidente eleito, o substituto de Moro adotará o mesmo estilo.
Críticas
O presidente eleito reagiu com uma ironia ao ser questionado sobre as críticas do PT à nomeação de Moro. “Se estão reclamando é porque fiz a coisa certa”, disse o presidente eleito, referindo-se a líderes do PT e da oposição que afirmam que a nomeação do magistrado é a demonstração da politização do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso em Curitiba.
Moro e Bolsonaro conversaram hoje (1), por cerca de 40 minutos, na casa do presidente eleito, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. No encontro, o juiz aceitou o convite para assumir a Justiça. Segundo o presidente eleito, o magistrado vai tirar um período de férias, mas vai participar do governo de transição.
Veja trajetória de Moro, futuro ministro da Justiça de Bolsonaro
Apesar da forte oposição do PT e de setores do meio jurídico, o juiz federal Sérgio Moro tornou-se uma referência internacional no combate à corrupção e o mais popular homem público do país, figurando nos últimos aos como destaque nos protestos de rua e nas pesquisas de opinião. O magistrado começou a ser conhecido quando assumiu, há mais de quatro anos, a condução da Operação Lava Jato, apontada pelo Ministério Público Federal como o maior escândalo de corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil.
Decisões do juiz levaram à prisão, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de empresários e diretores de grandes corporações brasileiras, como a Petrobras e a Odebrecht, políticos e parlamentares. Desde 2014 já decretou cerca de 180 prisões. Sua atuação rendeu homenagens no Brasil e no exterior.
Em maio deste ano, recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Notre Dame, “por ser um exemplo claro de alguém que vive os valores e que luta pela justiça sem medo ou favor”. Também recebeu oprêmio “Pessoa do Ano”, da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, entregue em Nova York, desde 1970, a uma personalidade brasileira e outra norte-americana.
Foi condecorado pelo Exército com a Ordem do Mérito Militar e com a Medalha do Pacificador, a maior honraria da Força concedida em reconhecimento aos serviços prestados à nação. A Justiça Militar, na comemoração de seus 209 anos, concedeu a Moro a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar.
Desde 2016 surge nas listas de instituições como a Fortune, a Time e a Bloombergcomo uma das principais lideranças do mundo. Moro foi agraciado ainda com a Medalha do Mérito Legislativo, mas recusou a honraria, alegando que vários parlamentares estavam envolvidos na Lava Jato.
Moro surpreendeu ao aceitar, nesta quinta-feira (1°), o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a partir de 1º de janeiro. Apesar da desenvoltura com que circulava nos diversos setores da sociedade brasileira, Moro disse mais de uma vez que não entraria na política.
Costumava repetir a seus interlocutores que sua vocação é para as leis e não para a política. Moro acabou atendendo ao chamado de Bolsonaro que prometeu lhe dar liberdade para combater a corrupção e o crime organizado no país. O alvo do futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública é maior: o Supremo Tribunal Federal.
O juiz federal já teve passagem pelo Supremo: auxiliou a ministra Rosa Weber nos processos do mensalão, escândalo do primeiro governo do ex-presidente Lula. Moro é natural de Maringá (PR), formou-se pela Universidade Estadual do Paraná, com mestrado e doutorado pela Universidade Federal do Paraná.
Para ingressar no governo Bolsonaro, Moro vai deixar para trás 22 anos de magistratura. Pela Constituição, um juiz federal só pode acumular cargo de professor. Para assumir um posto no governo federal, o magistrado tem de pedir aposentadoria, se preenchidos os requisitos legais, exoneração do cargo.
O juiz anunciou que deixará a magistratura para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, mas não adiantou a data de sua saída. Disse porém que vai se afastar imediatamente das audiências na Justiça Federal em Curitiba. Ele irá tirar férias, mas voltará logo à ativa para participar do governo de transição.
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