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Jair Bolsonaro (PLS) foi eleito presidente da República, com 55,13% dos votos válidos no último domingo (28), com uma proposta liberal, disposto a equilibrar as contas, reduzir o Estado e promover privatizações de estatais, entre outros aspectos de sua proposta de governo. Ações que vão interferir diretamente no funcionalismo público e, consequentemente, na vida e na preparação de quem quer ser servidor.
Ao contrário do que vem sendo divulgado em redes sociais, os concursos não vão acabar. Para que isso fosse possível, seria necessário alteração na Constituição e, para tal, comprar uma briga que poderia inviabilizar o exercício do mandato de Bolsonaro. De maneira semelhante, a estabilidade dos atuais profissionais dos quadros também não deve ser alterada, apesar de a flexibilização do sistema estatutário ser mais simples. Em todos os casos, trata-se de um processo trabalhoso e burocrático no Congresso Nacional, portanto, sem impacto imediato.
Criar barreiras com os servidores e promover um desgaste político e social em prol desses assuntos teriam efeitos bastante negativos. Uma alternativa possível e coerente com o plano e o discurso durante a campanha seria a melhoria da eficiência e as avaliações internas. Parte dessa estratégia estaria em reduzir cargos comissionados de livre provimento, ou seja, ocupado por quem não é servidor de carreira e, também, rever os contratos de terceirizações.
Outra mudança prometida é a redução do número de ministérios, de 29 para, no máximo, 15, inclusive, criando o superministério da Economia com a fusão das pastas do Planejamento, da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, comandada por Paulo Guedes. Essa movimentação colocará servidores regidos pelo Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) à disposição do futuro ministro para serem realocados em outros ministérios e órgãos. O mesmo não deve ocorrer com as carreiras de Estado, que passaram mais ilesas.
Acerto de contasO grupo político e técnico que assume a partir de 1º de janeiro terá como um dos maiores desafios acertar as contas públicas que estão deficitárias há quatro anos. O rombo, até o momento, é de cerca de R$ 50 bilhões, mas se estima que possa ser três vezes maior até dezembro.
Em entrevistas durante a campanha, Paulo Guedes demonstrou que não faltará empenho para zerar essa balança até o final do primeiro ano de governo. Para isso, além de vender imóveis do patrimônio federal, vai promover privatizações de estatais e reduzir a folha de pagamento. É certo que, sem dinheiro em caixa, não adianta realizar concursos públicos e assumir o compromisso de nomear e contratar profissionais.
Foi exatamente por estar com as contas no vermelho que o Executivo passou a liberar as seleções a conta gotas, desde 2015. Em contrapartida, as aposentadorias e outras vacâncias continuaram sem reposição, criando uma enorme demanda de servidores que não poderá ser resolvida do dia para noite, inclusive em áreas prioritárias como a segurança pública e da área econômica, como da gestão de tributos.
No primeiro semestre, cerca de 140 pedidos de concursos foram encaminhados ao Ministério do Planejamento e estão sendo avaliados. É de se esperar que essas solicitações sejam tema das negociações do governo de transição, iniciado essa semana. O que não significa que as boas notícias cheguem rápido aos concurseiros. Historicamente, todo primeiro ano de um novo presidente é marcado por contenções e renegociações e não será diferente em 2019.
PrivatizaçõesSegundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), pelo menos metade das 151 estatais vinculadas ao Governo Federal poderiam ser privatizadas por não seguirem o que dita a Constituição quando da criação e da manutenção de uma empresa pública: a finalidade social e o interesse coletivo. Nesse grupo estão empresas e subsidiárias deficitárias ou que não atendem mais às demandas necessárias, pois a iniciativa privada já está presente.
Na lista daquelas que poderiam passar gerenciamento e administração do setor privado estão a Eletrobras e Casa da Moeda, que foram incluídas recentemente no programa de venda de ativos, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasp), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Valec (Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.). Outras podem vir a ser reestruturadas e reduzidas, como a Infraero e os Correios.
O quadro de empregados das estatais e subsidiárias somam mais de 505 mil profissionais e, entre as 18 deficitárias que dependem do Tesouro, uma realidade: dos cerca de 74 mil cargos, 8% são comissionados, ocupados a partir de indicação política ou de dirigentes. Nessas mesmas empresas, o efetivo aumentou quase 114% entre 2006 e 2017, volume muito maior que a média de 17,5% das demais empresas. Em contrapartida, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal dispensaram 21,2 mil empregados nos últimos dois anos.
Fonte: Letícia Nobre/Metrópoles
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