Assembleia aprova isenção de IPVA a portadores da Síndrome de Down

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apreciou e votou na sessão plenária desta terça-feira (7) uma pauta composta por 24 itens. Entre os projetos aprovados está o de nº 69/2017, que garante isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos portadores ou responsáveis por indivíduos com Síndrome de Down. 

A iniciativa altera a Lei nº 14.260/2003, que já atende deficientes físicos, visuais, portadores de deficiência mental severa ou profunda e autistas. A matéria passou em redação final e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

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