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Famílias residentes em imóveis sem documentação ou em situação irregular na Lapa e em São Mateus do Sul poderão ter o reconhecimento de propriedade. Representantes do Governo do Estado e das prefeituras assinaram nesta quinta-feira (7) as ordens de serviço para início do trabalho de regularização fundiária nas duas cidades. O investimento será de quase R$ 500 mil, oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, e possibilita atender 687 famílias.
Os serviços serão executados pela empresa especializada Formata Assessoria Urbanística e Ambiental, contratada via processo licitatório organizado pela Cohapar pelo critério de menor preço. Em função do modelo de contratação e dos subsídios estaduais aplicados no projeto, as famílias que optarem por aderir ao programa pagarão custos reduzidos e de forma parcelada pela legalização de suas moradias.
De acordo com o presidente da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus, a participação do poder público é fundamental para que as famílias consigam obter uma garantia legal de suas propriedades. “Este programa é uma referência nacional em termos de regularização fundiária e que está sendo ampliado no Estado, sempre de forma articulada junto às prefeituras”, afirma Justus.
LOCALIDADES ATENDIDAS
Na Lapa, o projeto atenderá 236 famílias residentes no Baixo da Lapa, Icomavi, Vila do Rosário, Nosso Chão VI, VII e VIII. Em São Mateus do Sul, as localidades beneficiadas são a Vila Verde, Vila Bom Jesus e Santa Cruz, totalizando 451 famílias da cidade.
Para o prefeito da Lapa, Paulo Furiati, a participação do Governo do Estado foi determinante para solucionar um passivo de décadas do município. “A prefeitura sozinha não possui a expertise para resolver a situação de documentação destas famílias. Portanto, esta é uma medida importante para a inserção social delas, que aguardavam por este momento há mais de 20 anos”, relata Furiati.
Uma das beneficiadas na Lapa é a aposentada Lucemara Turmam, de 63 anos, que comprou um terreno em 1990 e, desde então, tentava conseguir o seu título de propriedade. “Eu comprei um terreno e com muito sacrifício, fui construindo a minha casa, mas nunca consegui registrar a escritura”, comenta. “Foram anos tentando e correndo atrás de uma solução com os prefeitos que passavam, mas finalmente a gente conseguiu conquistar esse direito”, comemora Lucemara.
De acordo com o prefeito de São Mateus do Sul, Luiz Adyr, a regularização dos imóveis permitirá outros benefícios além da garantia legal do patrimônio das famílias. “A partir da obtenção do título dos imóveis, elas poderão transferi-los para seus herdeiros, fazer financiamentos ou mesmo vendê-los, mas por um preço justo por estarem totalmente legalizados”, destaca.
CASAS RURAIS
Durante a assinatura das ordens de serviço em São Mateus do Sul, também foram entregues as chaves de 25 novas moradias para agricultores familiares. O investimento soma R$ 712 mil, permitindo que as famílias beneficiadas paguem com apenas 4% do valor dos imóveis, financiados em quatro prestações anuais de R$ 285. As unidades foram construídas na área rural do município em parceria do Governo Federal, prefeitura e do Governo Estadual, com participação da Cohapar, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Emater.
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