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Projeto de lei prevê a implementação de atestado médico digital no Paraná

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Deputado Anibelli Neto (PMDB), presidente da CPI da Indústria do Atestado Médico. Foto: Pedro de Oliveira/Alep
Deputado Anibelli Neto (PMDB), presidente da CPI da Indústria do Atestado Médico. Foto: Pedro de Oliveira/Alep

A CPI da Indústria do Atestado Médico na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), por meio do seu presidente, deputado Anibelli Neto (PMDB), e dos seus demais membros, apresentou o projeto de lei nº 219/2018, que prevê a implementação do atestado digital no Paraná. A proposta é um resultado prático das investigações da CPI, que duraram mais de cinco meses.

Já estabelecido em alguns estados como São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal, o projeto prevê que o Paraná também possa instituir a emissão do documento por meio digital. A iniciativa é uma tentativa de evitar fraudes, e foi tomada após investigações que ouviram 23 representantes de 20 instituições como a Polícia Civil, o Ministério Público, sindicatos, federações, OAB, operadoras de planos de saúde, Conselhos de Medicina e de Odontologia.

Para o deputado Anibelli Neto, que presidiu todas as audiências da CPI, o atestado digital é a garantia para que as fraudes sejam evitadas. “Ficamos sabendo, ouvindo vários setores da sociedade, que ocorrem muitas fraudes envolvendo os atestados médicos, e o que nos chamou atenção é que há facilidade em se conseguir os tais atestados falsos, considerando a facilidade para falsificação dos carimbos que são uma forma de validar o documento. Então, com a tecnologia hoje existente, podemos trazer uma medida que dificulte a falsificação, lembrando que os responsáveis pela emissão terão mais segurança para emitir os atestados conforme a legislação permite”, ressaltou.

O projeto prevê que o atestado digital será encaminhado diretamente do consultório para o serviço de RH das empresas, contando com a assinatura digital e um código de autenticação único. Este recurso também será usado para emissão de receitas médicas, evitando outras fraudes. O projeto ainda estabelece que a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) ficará responsável pelo desenvolvimento e implantação do sistema, com as condições necessárias para acesso dos profissionais de saúde e população em geral.

Também participaram da CPI, além do seu relator, deputado Delegado Recalcatti (PSD), os deputados Stephanes Júnior (PSB), Felipe Francischini (PSL), Mauro Moraes (PSD) e Cristina Silvestri (PPS).

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