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FGTS poderá ser sacado por trabalhador que pedir demissão

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Projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados. (foto - arquivo)
Projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados. (foto - arquivo)

O projeto de lei que possibilita os trabalhadores que pedirem demissão terem acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (11). O texto deve seguir para análise a Câmara dos Deputados.

Até o momento, o funcionário que pede demissão fica com o saldo retido na conta. Na nova proposta ele terá direito de resgatar 100% valor, condição que antes só beneficiava aqueles que eram demitidos sem justa causa. 

Atualmente, é possível ainda o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. 

Se não houver apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Direito ao saque integral: O saque de 100% do FGTS também pode ser feito quando a conta está inativa por três anos. Além disso estão previstos saques para doentes terminais, pessoas com câncer ou portadores do vírus HIV, entre outros.

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