Municípios recebem orientação sobre uso do botão do pânico

Combater todas as formas de violência é prioridade da política de direitos das mulheres, da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. Para melhorar a proteção às mulheres em situação de risco, o Paraná está implantando um dispositivo de segurança preventiva – o botão do pânico. Uma capacitação foi promovida para cerca de 80 pessoas de 15 municípios que vão receber o equipamento.

No Paraná, a implantação do dispositivo de segurança é uma forma de fiscalizar as medidas protetivas. Em 2017, ao adotar o botão do pânico em todo do território, o Paraná se tornou o primeiro estado a implantar esse tipo de tecnologia que vai aumentar a proteção de mulheres em situação de risco. Para os casos de descumprimento de medida judicial, o dispositivo ajuda na proteção das mulheres que se sentirem ameaçadas com a proximidade de seus agressores.

Participaram do treinamento representantes de Vitória (ES), que adota o dispositivo desde 2013. A coordenadora estadual da Política da Mulher da Secretaria da Família, Ana Cláudia Machado, explica que a capacitação trouxe a experiência de outros profissionais. “Esse encontro foi muito importante para relatar as experiências positivas e aproximar os municípios. Assim, a Secretaria da Família consegue trabalhar em conjunto”, ressalta a coordenadora.

A juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Juízo de Vitória, Brunella Baglioli, destacou que a instalação do dispositivo rompeu o ciclo de violência. “Essa ferramenta não vai acabar com a violência contra a mulher, mas é uma forma de coibi-la. Trata-se de mais um dispositivo que permite o acesso às vítimas em situação de risco e que, de outra forma, não teríamos”, explica a juíza.

Em Vitória, depois da fase de experimentação, foi criada uma equipe multidisciplinar que passou a atuar no combate à violência. A psicóloga que atua no Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMSV), de Vitória, avalia que a parceria é o diferencial para o sucesso.

“Éramos a capital com o maior índice de mortes de mulheres. Depois da implantação do botão, conseguimos que mais mulheres estivessem vinculadas à rede de proteção. Hoje, 12 dispositivos estão ativos no município e já tivemos 41 acionamentos, até o ano passado”, conta.

O equipamento é liberado pela Justiça, que determina quem tem necessidade dessa proteção. Em Vitória, as causas de devolução do dispositivo ocorrem por prisão do agressor, extinção da medida protetiva, avaliação da Vara Especializada em Violência Doméstica e o próprio acompanhamento que é dado às mulheres por meio da rede de proteção.

LEGISLAÇÃO – A lei 18.868/2016, que institui o uso do dispositivo, foi sancionada no ano passado pelo governador Beto Richa. A instauração do dispositivo de segurança preventiva é executada de maneira conjunta. A mulher em situação de risco é inserida no projeto por decisão judicial. Depois de cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal, que registrará as informações pessoais da vítima e do agressor, ela recebe o botão. O dispositivo é pequeno e de fácil manuseio.

Durante o evento, representantes da Guarda Municipal, da Assistência Social, do Judiciário, técnicos dos escritórios regionais e demais gestores socioassistenciais esclareceram dúvidas. De acordo com a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, do município de Arapongas, Denice Amorim de Almeida, o dispositivo é um grande avanço.

O trabalho consiste em termos de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça e o município. “Assim, nós fazemos o atendimento desde quando a medida é deferida. No entanto, apesar de termos esse acompanhamento, se o agressor está batendo na vítima, ela não tem tempo de pegar o telefone acionar a Patrulha. O botão do pânico, no entanto, é pequeno e pode ser colocado no cós da calça ou em qualquer lugar da roupa. Temos vários casos em Arapongas em que as mulheres poderiam utilizar o dispositivo”.

ORIENTAÇÃO
O Paraná faz parte do Pacto Nacional para Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, renovado pelo Governo do Estado em 2013. Outras conquistas importantes que ajudaram a fortalecer a rede de proteção das mulheres, nos últimos anos, foram a regulamentação do Conselho Estadual da Mulher (2013) e a aprovação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres (2015).

Desde 2015, duas unidades móveis percorrem os municípios paranaenses para levar orientação e serviços de assistência social às mulheres que vivem nas áreas rurais e mais distantes. O serviço já realizou 16.336 atendimentos.