A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) volta a apreciar, em sua sessão plenária desta segunda-feira (9), duas propostas de autoria do Poder Executivo que dispõem sobre a criação de fundos de fomento às micro e pequenas empresas do estado.
O projeto de lei nº 100/2018, que cria o Fundo de Capital de Risco do Estado do Paraná (FCR/PR), será votado em segunda discussão. De acordo com o Governo do Estado, os recursos previstos neste fundo terão a finalidade de aportar recursos em fundos de investimento que tenham por objetivo consolidar o setor
Este fundo, segundo o texto, apresenta-se como um mecanismo de obtenção de empréstimos a custos mais baixos do que os bancários, estimulando assim novos meios de financiamentos voltados para o setor.
A matéria ainda ressalta que o FCR/PR será gerido pela Agência de Fomento do Paraná S/A (Fomento Paraná) e será composto por diversas cotas de Fundos de Investimentos em Participações (FIP); Fundos Mútuos de Investimentos em Empresas Emergentes (FMIEE); Fundos de Investimentos em Empresas Emergentes e Inovadoras (FIEEI). ]
Participa ainda, os Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Educação (FIP-PD&I), geridos por administradoras com competências e idoneidade segundo critérios estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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