MEC aumenta em 20% recursos para transporte escolar no Paraná 

A AMP (Associação dos Municípios do Paraná), a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e as demais organizações municipalistas comemoram uma nova vitória. Após oito anos sem reajuste, o Ministério da Educação anunciou o aumento de 20% no valor per capita do transporte escolar no PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar).

Com o aumento, a verba destinada ao PNATE crescerá R$ 120 milhões, montante a ser distribuído para todo o Brasil. O valor do programa passa de R$ 600 milhões para R$ 720 milhões. De acordo com o consultor em Educação da AMP, Jacir Machado, o valor destinado ao Paraná passará dos atuais R$ 29,70 milhões para R$ 35,64 milhões - um crescimento de R$ 5,94 milhões.

O presidente da AMP, 2º vice-presidente da e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, comemora a conquista. "O governo atendeu a um pedido que vem sendo feito há anos pelas organizações municipalistas. O dinheiro será importante para reforçar o caixa dos municípios neste item tão importante como o transporte escolar", comentou o presidente.  

A CNM distribuiu nota informando que considera a iniciativa positiva, mas lembra que o reajuste anunciado não recupera a defasagem do per capita do transporte que atualmente é de 62,7% desde seu último reajuste. A CNM reafirma ainda a antiga reivindicação dos gestores municipais para aprovação dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõem alterar a legislação vigente do Pnate de forma a garantir reajustes anuais dos valores per capita desse Programa, no mínimo pela inflação do exercício anterior.

O anúncio do aumento dos recursos foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e pelo presidente da República, Michel Temer, na quarta-feira da semana passada (dia 28), em solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

O PNATE

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar foi instituído em 2004 pela Lei nº 10.880 e, atualmente, consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear, em caráter suplementar, despesas com o transporte escolar de estudantes da rede pública de educação básica residentes em área rural.

Em 2017, o MEC anunciou um reajuste, também de 20%, no valor do repasse para a merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). "Naquela oportunidade, nós estávamos praticamente a seis anos sem reajustar o valor do repasse e consagramos aquela decisão e colocamos em prática através do MEC", lembrou Mendonça Filho.

Fonte- Assessorias de Comunicação da AMP e do MEC