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Ação conjunta restringe venda irregular eletroeletrônicos avaliados em R$ 500 mil

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A Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon), em conjunto com a Receita Estadual, deflagrou, na manhã desta terça-feira (20), uma ação de fiscalização em lojas de shoppings populares do Centro da cidade, com o objetivo de reprimir a comercialização de produtos impróprio para venda.

Durante a operação, a equipe localizou diversos eletroeletrônicos, avaliados em cerca de R$ 500 mil, expostos a venda sem a devida liberação da Receita Estadual, por se tratar de produtos irregulares e com características de concorrência desleal, ou seja, mercadoria adquirida sem notas fiscais, sem o pagamento das devidas taxas legais.

O delegado-titular da Delcon, Wallace de Oliveira Brito, explica que esses objetos ficam retidos no próprio estabelecimento e o proprietário do local deve se regularizar com a Receita Estadual, efetuando o pagamento de todas as taxas não pagas, além de uma multa por expor a venda mercadoria imprópria.

“Após realizar o pagamento de taxas e impostos, o produto pode ser vendido normalmente, mas enquanto não fizer isso, não é possível expor a venda. Não foi identificado indícios de mercadoria falsificada, apenas ficou constatado o crime de concorrência desleal”, informa o delegado.

O proprietário do comércio foi encaminhado para a delegacia, onde assinou um Termo Circunstanciado por crime de concorrência desleal, e foi liberado.




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