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Justiça condena casal de Curitiba a pagar R$ 50 mil por adoção ilegal

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Foto: cnj.jus.br/image ilustrativa
Foto: cnj.jus.br/image ilustrativa

A Justiça condenou um casal a pagar R$ 50 mil, por danos morais, em razão de uma adoção ilegal. O caso aconteceu em Curitiba, em 2015.

A decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção de Curitiba é de dezembro do ano passado e foi divulgada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na terça-feira (30).

O valor vai ser destinado ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para ser utilizado em ações de conscientização da adoção legal, conforme o MP-PR.

'Adoção à brasileira'
Conforme o MP-PR, o casal praticou uma "adoção à brasileira". Com a falta de intenção da mãe biológica de exercer a guarda do filho, o casal custeou as despesas da gestação para, depois do nascimento do bebê, assumir os cuidados.

A entrega direta da criança à pessoa interessada em adotar, para que, depois de um tempo com ela ajuíze o pedido de adoção caracteriza adoção irregular.

Segundo o MP-PR, a investigação começou após chegar ao Conselho Tutelar uma suspeita de adoção ilegal. A demora no registro da criança e das primeiras vacinas foi o que levantou a suspeita, de acordo com o MP-PR.

Afronta o sistema legal
Para o MP-PR, a conduta do casal afrontou o sistema legal, o Cadastro de Adoção, os princípios e as regras da legislação protetiva infanto juvenil. A criança foi adotada legalmente, ainda em 2015, pelo casal.

As informações são do G1/PR

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