Governo repassa mais R$ 122 milhões aos 399 municípios do Paraná

O governador Beto Richa recebeu nesta terça-feira (30), no Palácio Iguaçu, mais de 300 prefeitos, de todas as regiões do Estado, para o repasse de R$ 122 milhões de uma de cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os 399 municípios receberão uma parcela dos recursos, de acordo com a participação de cada um na formação do bolo tributário.

O valor refere-se ao pagamento do imposto por empresas que receberam incentivos fiscais do programa Paraná Competitivo para projetos de investimentos no Estado. É o segundo ano consecutivo, destacou Richa, que o Governo do Estado reforça o caixa dos municípios no início do exercício. Ele lembrou que desde 2013 já são quatro cotas extras, somando R$ 861 milhões liberados aos municípios.

“O repasse de cota extra é possível devido ao planejamento financeiro adotado pelo Governo do Estado nos últimos anos”, disse. “No Paraná amenizamos o impacto brutal da crise econômica aos 399 municípios, com investimentos sistemáticos em áreas estratégicas, porque entendemos que é responsabilidade do governo melhorar a vida das cidades”, disse o governador.

Em janeiro de 2017, o governo fez o repasse extra de R$ 431 milhões às prefeituras. Tanto no ano passado como neste ano, os valores referem-se a impostos já devidos e que, por causa de incentivos concedidos para investimentos, tiveram parte do pagamento diferido.

PARTICIPAÇÃO – O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explicou que todas as empresas que fazem parte do programa Paraná Competitivo foram consultadas sobre recolher o ICMS devido ao Estado em função de operações comerciais já realizadas.

O repasse de 2017 foi resultado de oito adesões. Em 2018, três empresas fizeram em janeiro o pagamento de R$ 488,5 milhões – os R$ 122 milhões repassados pelo governador referem-se aos 25% dos municípios. Elas antecipam os pagamentos que fariam ao longo dos próximos 10 anos.

“Esta antecipação permite mais investimentos e estes recursos chegam aos municípios em boa hora, compensando a frustração que tiveram do não repasse do governo federal, de R$ 136 milhões, prometidos para dezembro do ano passado”, afirmou Costa.

Além disso, de acordo com o secretário, somente em 2017 o Governo do Estado transferiu aos municípios cerca de R$ 12 bilhões, um aumento de R$ 2,4 milhões em relação ao ano anterior. “A reforma fiscal permitiu que fizéssemos estas transferências”, afirmou.

EM CAIXA - O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, destacou que os recursos liberados são para uso livre dos municípios e que já estão disponíveis às administrações municipais. “Não se assume compromisso sem ter o dinheiro em caixa”, afirmou. Ele disse que a recomendação do governo aos municípios é aplicar ao menos parte do valor para o reforço em saúde e educação.

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, afirmou que o dinheiro ajudará as prefeituras a iniciarem o ano no azul. “O dinheiro vem no momento certo, porque permite que, antes mesmo da arrecadação do IPTU, as prefeituras tenham recursos em caixa”, disse ele. A capital recebeu cerca de R$ 13 milhões e segundo Greca os recursos serão aplicados para a zeladoria municipal.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, a transferência de recurso extra demonstra o caráter municipalista do Governo do Estado. “É importante para os municípios iniciarem o ano com dinheiro para fazer melhorias. Esta é a maior demonstração de que temos um governo municipalista”, destacou.

O prefeito de Santa Cruz do Monte Castelo, Fran Boni, afirmou que os recursos extras permitem que os municípios, principalmente os menores, possam investir ou quitar suas dívidas. “No início do ano passado, as prefeituras também receberam uma cota extra do ICMS e, graças a ela, a maioria dos municípios conseguiu pagar seus fornecedores. Neste ano novamente estamos aqui para receber este recurso”, disse.

ANOS ANTERIORES - Empresas com incentivos fiscais do Governo do Paraná já fizeram antecipação do pagamento de ICMS com parcelas a vencer em exercícios anteriores. Em razão da Lei 17.741/2013 houve recolhimento semelhante em 2013 e 2014. Na ocasião, o objetivo era recompor o caixa. Em 2017 os recursos foram destinados a investimentos do Estado.

Em dezembro de 2013 os municípios receberam cota extra no valor de R$ 149,8 milhões em ICMS e, em dezembro de 2014, o repasse extra foi de R$ 158 milhões. Somando as quatro antecipações, os municípios receberam R$ 861 milhões a mais.

PRESENÇAS - Também acompanharam o evento a vice-governadora Cida Borghetti, os secretários de Estado José Richa Filho (Infraestrutura e Logística), João Luiz Fiani (Cultura), Artagão Júnior (Justiça e Cidadania), Deonilson Roldo (Comunicação), Norberto Ortigara (Agricultura e Abastecimento), Juraci Barbosa Sobrinho (Planejamento e Coordenação Geral), Ezequias Moreira (Cerimonial e Relações Internacionais) e Fernando Ghignone (Administração e Previdência); os presidentes da Sanepar Mounir Chaowiche; do Instituto Ambiental do Paraná, Tarcísio Mossato Pinto, e os deputados estaduais Alexandre Curi, André Bueno, Bernardo Ribas Carli, Cristina Silvrestri, Dr. Batista, Evandro Junior, Francisco Buhrer, Guto Silva, Hussein Bakri, Jonas Guimarães, Luiz Claudio Romanelli, Ratinho Junior, Mara Lima, Márcio Nunes, Maria Victória, Nelson Justus, Paulo Litro, Pedro Lupion, Reinhold Sthephanes, Tiago Amaral e Tião Medeiros