Regra de apps estreia só no papel em SP, e locadoras recorrem à Justiça

FABRÍCIO LOBEL

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As novas regras da gestão João Doria (PSDB) para viagens por aplicativos na cidade de São Paulo entraram em vigor nesta quarta-feira (10). Mas somente no papel.

Ao menos essa foi a impressão que o passageiro paulistano teve, já que os motoristas dos principais aplicativos ainda têm dúvidas sobre as normas e sobre como se regularizar na cidade.

Pelas novas regras, anunciadas em julho do ano passado, motoristas terão que fazer cursos preparatórios, obedecer regras de etiqueta e de vestimenta, submeter seus veículos a uma inspeção e andar com identificação visual específica no painel veículo.

Carros com placas de outras cidades também estão proibidos de pegar passageiros dentro de São Paulo.

Nas oito viagens feitas pela reportagem nesta quarta, viu-se motoristas desinformados, reclamação do silêncio dos aplicativos e até um motorista que admitiu ter mentido no cadastro do Detran-SP ao informar que morava em São Paulo, quando na verdade mora em Guarulhos, só para poder ter uma placa paulistana.

Além disso, nenhum dos veículos estava com identificação visual em seus vidros e quatro deles tinham placas de fora do município de São Paulo, dois deles protegidos por decisões liminares obtidas na Justiça.

MULTAS

Segundo a prefeitura, as duas primeiras semanas terão apenas abordagens de conscientização por parte dos fiscais. Mas, depois disso, poderão ser aplicadas multas aos motoristas e aplicativos que descumprirem a nova norma.

No caso dos apps, ainda são abstratas as chances de punições. Isso porque qualquer sanção a eles depende da avaliação de um conselho municipal. As penas previstas vão de R$ 2.500 ao descredenciamento junto à prefeitura.

Já os condutores infratores poderão ter o carro apreendido pela prefeitura. O problema é que em toda a cidade há somente 94 fiscais diante de dezenas de milhares de carros —estima-se entre 150 mil e 240 mil veículos de aplicativos na capital.

Esses fiscais, que já atuam no controle dos 38 mil táxis, agora serão responsáveis também por fazer as novas regras serem cumpridas e não virarem letra morta.

A principal reclamação dos motoristas tem sido sobre a demora dos aplicativos em informar como e quando serão dados os cursos e feitas as inspeções veiculares exigidos pela prefeitura. "Sei que os passageiros têm dificuldades para se comunicar com os aplicativos. Mas o mesmo acontece conosco [motoristas]. Até agora, não sei como vou fazer curso e vistoria do carro. Também não sei quem pagará a conta", diz Ronei Gubel, 38.

William Gonçalves, 37, é ainda novo como motorista de aplicativo, tem só quatro meses de experiência, e diz ignorar os principais pontos das novas regras. "Os aplicativos só nos mandam mensagens incentivando a rodar mais e mais para lucrar. Mas esse tipo de informação sobre as regras eles não passam", reclama William Gonçalves, 37.

Gonçalves tem um carro com placa de Taboão da Serra, cidade da Grande SP. Como a corrida com a reportagem começou no bairro de Pinheiros, na zona oeste da capital, ele já estaria descumprindo a nova regulação municipal e poderia ter o carro apreendido por fiscais.

Ele se defende e diz que o ideal é que o sistema dos próprios aplicativos reconhecesse a placa de fora da cidade e vetasse corridas na capital.

Questionados pela reportagem, os aplicativos não responderam se têm recursos técnicos para essas ferramentas.

LIMINAR

Carlos Henrique Nascimento, 33, tem placa de Belo Horizonte, pois aluga o carro em que trabalha.

Mas, ao menos por enquanto, trabalha tranquilo, já que tem como trunfo uma liminar conquistada por uma associação que representa as locadoras no país e que conseguiu driblar a regra.

Quem também tem liminar é Rodrigo Sciolla, 38, que aluga carro de uma outra locadora, mas também com placa de Belo Horizonte. "Concordo com a regulação. Mas nessa hora de crise financeira não é a hora de tirar o emprego das pessoas."

Para escapar do cerco a carros de fora de São Paulo, o guarulhense Eduardo (nome fictício), 37, não acionou a Justiça. Em vez disso, comprou um carro novo, já que o seu antigo não seria autorizado a rodar pelas novas regras de Doria, e mentiu seu endereço residencial ao Detran.

Informou ao departamento o endereço do pai, em São Paulo, e conseguiu uma placa paulistana no novo veículo. A legislação diz que o emplacamento do carro deve ser feito no município de residência do condutor. "Sei que é um pouco de má-fé. Mas, sem isso, eu não tenho renda."