PMs aceitam proposta do governo do RN para por fim à paralisação

THIAGO AMÂNCIO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Representantes de associações de policiais militares e bombeiros aceitaram, nesta terça-feira (9), proposta do governo do Rio Grande do Norte para por fim à paralisação das categorias, que já dura 22 dias.

Parte dos policiais militares não vai às ruas desde 19 de dezembro, como forma de protesto para o pagamento dos salários de novembro (que foram pagos no último dia 6), dezembro e o 13º, além de melhores condições de trabalho.

O governo se comprometeu a concluir a folha de pagamento de dezembro até esta sexta-feira (12). Além disso, prometeu não abrir processo administrativo ou qualquer outra sanção contra nenhum agente pela paralisação, aumentar o vale alimentação de R$ 10 para R$ 20, e entregar, até sexta (12), 50 novos carros para os batalhões.

A proposta será apresentada aos policiais militares em assembleia nesta tarde, e deve ser aprovada pela categoria.

Os policiais civis também aceitaram as propostas do governo e, em assembleia no começo da tarde, decidiram pelo retorno imediato às atividades. Só duas delegacias de Natal funcionavam, em regime de plantão, desde que a categoria decidiu parar, no dia 20. "Estamos confiando nas palavras do governo", disse o presidente do sindicato de policiais civis do RN, Nilton Ferreira.

No sábado (6), o governo decretou situação de calamidade na segurança pública.

Conforme a reportagem mostrou, os policiais militares trabalham em carros sucateados, sem licenciamento, e precisam pagar pelas próprias fardas. Além disso, longe dos olhos dos turistas, dos cartões postais e sem patrulhamento do Exército, cujas tropas foram enviadas somente a Natal e Mossoró, o interior do Rio Grande do Norte sofre com a falta de policiamento nas ruas.

FORÇAS ARMADAS

A maior parte do policiamento ostensivo na cidade é feita pelas Forças Armadas, enviadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) à capital e a Mossoró na noite de 29 de dezembro. São 2.800 homens do Exército, Marinha, Aeronáutica e Força Nacional de Segurança, que ficam no Estado pelo menos até 12 de janeiro (o prazo inicial, de 15 dias, pode ser prorrogado).

Esta é a terceira vez que o governo federal envia militares ao Rio Grande do Norte em menos de dois anos. A primeira vez foi em agosto de 2016, para ajudar no policiamento durante uma série de ataques a ônibus e órgãos públicos. Em janeiro de 2017, as forças armadas também foram acionadas durante as rebeliões na penitenciária de Alcaçuz.

Com a greve, os índices de violência aumentaram no Estado. Foram 106 mortes violentas nos primeiros 15 dias sem policiamento nas ruas, uma média de 7 mortes por dia, segundo levantamento do Obvio (Observatório da Violência Intencional do Estado), entidade que analisa estatísticas locais de violência.

Nos 15 dias anteriores à paralisação, foram 75 homicídios, segundo o órgão. Uma média de 5 mortes por dia.

Assim, 2017 bateu o recorde como o ano mais violento do Estado, com 2.408 assassinatos, contra 1.995 em 2016, segundo o observatório. A insegurança motivou o envio de tropas das Forças Armadas pela terceira vez em menos de dois anos, que, com 2.800 homens, fazem o policiamento ostensivo durante a greve. A proporção de crimes em relação à população é de 68,7 casos a cada 100 mil pessoas.

Em 2016, o RN foi o segundo Estado mais letal do país, com taxa de 57 mortes violentas (homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte), segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, atrás de Sergipe, com taxa de 64 casos.

CONSEQUÊNCIA

A paralisação e o consequente pedido de tropas federais não seriam necessários se o governo conseguisse pagar os salários dos servidores. O comprometimento das receitas com a folha de pagamento (próxima dos R$ 420 milhões) chegou a 57,4% no período entre setembro de 2016 e agosto de 2017, acima dos 49% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o governo, a folha cresceu 23% desde janeiro de 2015, quando Robinson Faria (PSD) assumiu o cargo. Enquanto isso, as receitas de 2017 foram 2% menores do que em 2016 e 5% menores em relação ao ano de 2014.

Agora, para se adequar à lei sob a pressão de policiais de braços cruzados, o governador propõe a demissão de servidores com acúmulo de cargos, redução de cargos comissionados, demissão de trabalhadores em regime CLT que estejam aposentados e cumprimento de decisão judicial do STF que obriga a demitir servidores não-concursados.

Ainda na busca por arrecadação, a gestão quer vender ações da Potigás (empresa local de gás, em sociedade com a Gaspetro, da Petrobras), além de imóveis como o Centro de Convenções e o Ceasa.