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Prefeitura de SP flexibiliza futuras regras para motoristas de aplicativos

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FABRÍCIO LOBEL

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Às vésperas do início da vigência das novas regras para aplicativos de transporte em São Paulo, a gestão João Doria (PSDB) decidiu flexibilizar nesta sexta-feira (5) alguns pontos da regulação e deu mais prazo para que os motoristas e os aplicativos se preparem antes de serem fiscalizados.

As regras entram em vigor na próxima quarta-feira (10), e terão duas semanas de adaptação (sem aplicação de multas). Mas até o início desse ano, motoristas e aplicativos alegavam ainda ter dúvidas e pressionaram a Prefeitura de São Paulo.

Uma das exigências da nova regulação é a apresentação de um certificado de inspeção do veículo, que é responsabilidade dos aplicativos. As empresas reclamaram que a regulação não era clara o suficiente e que não sabiam que padrões do carro deveriam inspecionar.

Sem o certificado de inspeção, o carro não poderia circular em São Paulo efetuando corridas de maneira legal. Pelo texto original, todos os carros de aplicativos em São Paulo deveriam ser inspecionados até a próxima quarta-feira (10). Agora, a prefeitura prorrogou para o dia 28 de fevereiro o prazo de envio dos certificados de inspeção dos carros e disse ter informado mais detalhadamente quais são os aspectos que devem ser observados nos carros.

Outra mudança no texto original é que agora os aplicativos poderão oferecer os cursos de formação de condutores inteiramente à distância, isso era um pleito dos aplicativos e dos motoristas. Antes, 4 das 16 horas de curso exigidas pela prefeitura deveriam ser feitos presencialmente. Com a alteração, a prefeitura espera que praticamente todos os aplicativos forneçam seus próprios cursos, tirando do motorista essa responsabilidade. "Se eu sou o aplicativo, é meu interesse fornecer o curso ao meu motorista para que ele gere lucro", disse à Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (5) o secretário municipal de transportes, Sergio Avelleda.

O curso é exigido para que o motorista obtenha o Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores).

Mesmo que tenha divulgado essas regras em julho de 2017, até agora nenhum motorista tinha feito o curso, que começaram a ser implantados no início deste ano. "Houve uma resistência inicial quanto ao cumprimento das novas normas, na expectativa de que nós iríamos recuar. Essa expectativa foi frustrada", disse Avelleda.

Agora os aplicativos também poderão consultar os antecedentes criminais dos motoristas de maneira eletrônica. Antes, era responsabilidade do condutor apresentar a certidão ao aplicativo.

A prefeitura disse ainda ter simplificado o formulário de preenchimento de dados dos condutores, que será preenchido pelos aplicativos.

Outras mudanças que permanecem de pé, apesar da oposição dos motoristas e dos aplicativos, são: –a proibição a carros com placas de fora da capital paulista de pegarem passageiros na cidade de São Paulo, – idade máxima de 5 anos para os carros, –normas de vestimentas, –a exibição de adesivos no para-brisa do carro identificando que a que aplicativo o motorista presta serviço etc.

REPERCUSSÃO

Por meio de nota, a Uber, maior aplicativo na cidade, chamou a flexibilização das regras de "primeiro passo" na desburocratização dos aplicativos em São Paulo. O aplicativo, porém, ainda critica a manutenção da regra que proíbe que carros com mais de cinco anos peguem passageiros em São Paulo. "Mais do que deixar milhares de pessoas sem possibilidade de trabalhar, essa limitação fartá com que as regiões periféricas da cidade, onde o poder aquisitivo é menor, fiquem com menos opções de mobilidade".

A Uber estima que 50 mil veículos que rodam em São Paulo com o aplicativo tenham mais de 5 anos de fabricação.

A prefeitura argumenta que o teto é essencial para garantir a segurança da modalidade de transporte.

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