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Deputados prorrogam mecanismo de financiamento ao audiovisual

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ANGELA BOLDRINI

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) medida provisória que prorroga a duração do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e dos incentivos da Lei do Audiovisual para dezembro de 2019.

A proposta, que tinha apoio da base e da oposição, foi aprovada sem polêmicas e segue agora para votação no Senado Federal. Se aprovado, irá a sanção presidencial.

Em agosto, o presidente Michel Temer vetou a prorrogação que havia sido aprovada em um artigo de outra medida provisória, mas senadores e deputados derrubaram o veto em sessão conjunta no final de novembro.

O Recine é um regime tributário que pretende estimular o investimento privado em construção e modernização de cinemas. Seu prazo iria até dezembro de 2017 antes da prorrogação.

Já a Lei do Audiovisual permite que contribuintes tenham abatimento ou isenção de tributos se direcionarem recursos a projetos de audiovisual aprovados na Ancine (Agência Nacional do Cinema).

A nova medida provisória também incluiu, em projeto da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), os games independentes e os clipes de música entre os potenciais beneficiários dos Funcine (Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional).

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