Proposta de privatização do complexo do Anhembi avança na Câmara de SP

GUILHERME SETO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A nova estratégia de negociação agressiva da gestão João Doria (PSDB) com os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, que envolveu afagos e retaliações, surtiu efeito e o projeto de lei que prevê a privatização do complexo do Anhembi e da empresa SPTuris foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira (5).

Com isso, a prefeitura conseguiu autorização para fazer a venda de ambos. No entanto, só poderá comercializar de fato depois de aprovação de outro projeto de lei que tratará de mudanças no zoneamento na região do complexo, possivelmente aumentando seu potencial construtivo (atualmente fixado em um milhão de metros quadrados).

Esse projeto será enviado para os vereadores somente em 2018. O fatiamento do projeto aconteceu após críticas seguidas de parlamentares de que o projeto de lei que foi aprovado nesta terça-feira (5) não teria qualidade técnica para nem ao menos calcular o valor que se poderia esperar da venda do Anhembi.

O projeto recebeu 34 votos favoráveis, 11 contrários e três abstenções, sendo que precisava de apenas 28 votos para ser aprovado.

Nas últimas semanas, o vice-prefeito Bruno Covas, responsável pelas relações com a Câmara, assumiu estratégia agressiva na negociação com os vereadores.

Primeiramente, aceitou destinar 10% da verba arrecadada com o Anhembi para projetos de vereadores. Aurélio Nomura (PSDB), líder do governo na Câmara, disse que os projetos terão que fazer parte de alguma das áreas contempladas pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento, criado para receber todo o dinheiro advindo das desestatizações. As áreas às quais o fundo está vinculado são saúde, educação, habitação, mobilidade, segurança e assistência social.

Dias depois, com a votação da privatização do Anhembi ainda emperrada, Covas decidiu exonerar funcionários da prefeitura que haviam sido indicados pelo PRB, cujos vereadores, segundo avaliação do Executivo, não estavam ajudando nas votações.

O principal alvo foi o vereador Souza Santos (PRB), que viu seu irmão, Gilmar Souza Santos, perder o cargo de secretário adjunto de Habitação. Nesta terça (5), Souza Santos não declarou voto, e os demais três vereadores do PRB se abstiveram.

Devido a negociação da gestão Doria com a bancada religiosa na Câmara, que conta com cerca de 17 vereadores, o projeto de lei prevê uma reserva de 75 dias por ano para que o sambódromo seja utilizado para o Carnaval e para eventos religiosos.

Acrescida ao projeto de lei, emenda do vereador Mário Covas Neto (PSDB) determinou que os atuais servidores da SPTuris sejam realocados em nova secretaria a ser criada para tratar de programas de turismo na cidade. Outra emenda, de autoria de Police Neto (PSD), estabeleceu que 20% do dinheiro arrecadado com o Anhembi seja investido em projetos na zona norte.

Na Câmara, Doria já conseguiu as aprovações da concessão do Pacaembu e de parques, Bilhete Único, terminais de ônibus e Mercadão. Em seu pacote de privatizações ainda estão Interlagos (aprovado em primeira votação), cemitérios, mobiliário urbano e imóveis. A gestão tucana planeja passar a operação da maior parte desses equipamentos públicos para a iniciativa privada a partir dos primeiros meses de 2018.

A autorização parcial da privatização do Anhembi acontece em momento em que Doria atravessa queda em sua aprovação. Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (5) mostrou que 39% dos moradores de São Paulo consideram a gestão péssima ou ruim -exatamente o mesmo índice de desaprovação de Haddad ao final de seu primeiro ano no comando da cidade, em 2013.

Do início do ano até agora, a aprovação a Doria caiu 15 pontos percentuais (44% para 29%), enquanto a reprovação nesse mesmo período cresceu 26 pontos (13% para 39%). Somente nos últimos dois meses, sua rejeição subiu 13 pontos -ela estava em 26% no começo de outubro.

Satisfação com a gestão de Doria vem caindo - Em % (Data da pesquisa e tempo de gestão)

Após disputa no PSDB com seu padrinho político, Geraldo Alckmin, para a escolha do candidato do partido à Presidência da República no ano que vem, Doria acabou sofrendo desgastes -e não decolou nas pesquisas.

Agora, poderá tentar uma vaga ao governo de São Paulo -para isso, terá que sair do cargo antes do início de abril.

"Com a aprovação do quinto PL do plano de desestatização, a prefeitura avança no objetivo de trazer novos recursos para a cidade investir nas áreas prioritárias. Depois de sancionada a lei, a secretaria de Desestatização dará prosseguimento para a venda do ativo, que deverá ser feita por meio de leilão na Bovespa", disse Wilson Poit, secretário de Desestatização e Parcerias.

"É o estilo Doria. Manda o projeto para a Câmara sem fazer qualquer estudo. O próprio projeto diz isso agora na versão do substitutivo. Estamos aprovando uma lei para fazer outra lei. É lamentável que esta Câmara se preste a esse trabalho. A extinção da SPTuris significa que não teremos uma entidade pública que cuide do fomento ao turismo. Está se desestatizando para vender a área do Anhembi. Quem comprar terá o terreno de 400 mil metros quadrados para um grande empreendimento imobiliário, sem preocupação com a cidade de São Paulo", disse o vereador Antonio Donato, líder do PT na Câmara.