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Privatização do Anhembi ganha novos obstáculos e trava de novo na Câmara

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GUILHERME SETO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A gestão João Doria (PSDB) sofreu uma derrota na Câmara Municipal nesta quinta-feira (23) e não conseguiu colocar o projeto de privatização do complexo do Anhembi e da SPTuris em segunda votação. Com isso, fica travada momentaneamente a venda do espaço, prevista pelo Executivo para ser a primeira a se concretizar no projeto de desestatização.

Os motivos para a não votação, segundo vereadores da própria base política de Doria, são dúvidas em relação a um artigo incluído pela prefeitura no projeto de lei, condicionando a privatização à aprovação de outro projeto de lei que trataria especificamente do zoneamento da região; e a incerteza jurídica gerada pelo aparecimento de uma pessoa que diz ser proprietária da área do Anhembi e que disputa com a prefeitura, na Justiça, a posse do terreno.

Três sessões foram derrubadas por falta de quórum (mínimo de 28 vereadores presentes) e as demais foram desconvocadas pelo presidente da Câmara, Milton Leite (DEM). Atualmente, apenas 11 dos 55 vereadores são de oposição, o que significa que Doria não contou com apoio de vereadores de sua base nesta quinta (23).

A prefeitura apresentou um projeto de lei substitutivo que estabelece que a alienação do Anhembi só acontecerá depois da aprovação de outro projeto de lei, a ser elaborado futuramente, tratando dos índices e parâmetros de uso e ocupação do solo do espaço. Entre outros temas, abordaria a possibilidade de alterar o potencial construtivo da área. Atualmente, ele está fixado em 1 milhão de metros quadrados para um terreno de 400 mil metros quadrados. Presidente da Câmara, Milton Leite defende o aumento desse potencial, possibilitando a construção de torres mais altas e gerando mais recursos com a privatização.

"O ente público, para se desfazer de uma propriedade, tem que fazê-lo pelo valor máximo. Isso para todos os casos. Não justifica vender um terreno pelo potencial construtivo dele em um milhão se o zoneamento permite que sejam dois milhões. Vou abrir mão de R$ 1,5 bilhão? Qual é a razão? O estranho é não vender pelo máximo", diz.

O substitutivo não foi bem recebido por boa parte dos vereadores.

"O projeto não diz nada, é ruim. Esse novo artigo diz que a venda só acontecerá depois da definição do zoneamento em outro projeto de lei. Então não faz sentido votarmos esse projeto que tramita hoje", afirma o vereador Eduardo Tuma (PSDB).

Aurélio Nomura (PSDB), líder do governo na casa, diz que faltou compreensão das modificações propostas pela prefeitura.

"Foi uma coisa tumultuada e faltou esclarecimento. Muitos vereadores não compareceram [à sessão]. Houve a alteração feita depois de audiência pública hoje [quinta] segundo a qual a prefeitura iria apresentar um projeto de lei sobre o Projeto de Intervenção Urbana () e os vereadores não compareceram [à audiência pública]", afirma.

Segundo ele, não há estremecimento na relação entre a gestão Doria e os vereadores da base aliada.

"Na sessão passada, a ideia era discutir projetos de vereadores, e também não houve votação. Chega ao final do ano e já começa uma movimentação [dos vereadores] no sentido 'quero participar de tal comissão, quero ir para a presidência [da Câmara]'", analisa.

DONO DO ANHEMBI?

Além disso, segundo Milton Leite, gerou "insegurança jurídica" entre os vereadores a atuação do empresário Adilson Bezerra, que tem apresentado documentos que, segundo o próprio, comprovariam que ele seria herdeiro do terreno do complexo do Anhembi.

Bezerra protocolou um requerimento na Câmara dizendo que a prefeitura está vendendo um terreno que, no passado, pertencia à sua família. Ele tem apresentado também cópias de uma suposta matrícula do imóvel e de um parecer da Procuradoria do Estado afirmando que o terreno é área de propriedade privada.

"A questão da propriedade é complicada no aspecto jurídico. A Procuradoria [da Câmara] me comunicou que precisa de tempo para fazer análise da documentação acostada. Mas não posso sem o devido cuidado colocar a voto", afirma Leite.

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