Conselheiros tutelares atendem 40 mil denúncias por mês

Eles são chamados sempre que existe a suspeita de violência ou violação de direitos de crianças e adolescentes. Os conselheiros tutelares estão sempre a postos e, todos os meses, atendem em média 40 mil denúncias, em todo Paraná.

Cerca de 30 mil conselheiros tutelares existentes no Brasil são homenageados neste sábado (18), Dia do Conselheiro Tutelar. No Paraná são 2,1 mil conselheiros, que trabalham em 422 conselhos tutelares, presentes nos 399 municípios.

Eles atendem queixas diversas, que vão desde a falta de afeto e cuidado, até casos de agressão, abuso e violência sexual. Os dados fazem parte do Censo do Sistema de Garantia de Direitos 2017, estudo elaborado pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, que traça um perfil dos conselhos tutelares e conselheiros de direitos da criança e do adolescente do Paraná.

A secretária Fernanda Richa destaca que a pesquisa traz dados importantes sobre a rede de proteção de crianças e adolescentes. As informações vão contribuir para aperfeiçoar as políticas voltadas a este público.

“O Paraná é um Estado com muitas diferenças regionais. O censo nos ajuda a conhecer melhor as diversas realidades e desafios que fazem parte do dia a dia dos nossos conselheiros tutelares”, diz a secretária. “Assim podemos identificar de que forma o que o Governo do Estado pode fazer para melhorar as suas condições de trabalho”, acrescenta.

Ela ressalta que, somente em 2017, o Governo do Estado liberou mais R$ 100 milhões para cofinanciar programas, serviços e projetos voltados à criança e ao adolescente.

DENÚNCIAS
A pesquisa permitiu traçar a média mensal de denúncias recebidas pelos Conselhos Tutelares. São 95 casos recebidos mensalmente em cada unidade, o que representa cerca de 19 atendimentos mensais por conselheiro. Desse total, 63,8% são procedentes.

Segundo o coordenador da política da Criança e do Adolescente da Secretaria da Família, Alann Barbosa Bento, o Paraná é o Estado com maior número de registros de ocorrências e atendimentos registrados no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia).

“Quando se trata de rede de proteção à criança e ao adolescente, o Paraná é referência nacional na estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar, pois todos os municípios do Estado possuem conselhos em pleno funcionamento”, diz ele.

Entre janeiro de 2016 e novembro deste ano, a maioria das denúncias registradas no Sipia dizem respeito à violação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (33.201). São as situações que acontecem em meio ao ambiente familiar, como falta de afeto e omissão de cuidados com a saúde, alimentação, higiene e segurança. Também estão incluídas denúncias de ambiente familiar violento e convívio com usuários de drogas.

As violações ao direito à educação, como a dificuldade de acesso à creche, estão em segundo lugar no ranking de denúncias (25.000), seguidas pelas violações do direito à vida e à liberdade, onde se enquadra o abuso sexual.

PERFIL – O censo apontou que a maioria das vagas nos conselhos tutelares do Paraná são ocupadas por mulheres (73,2%). Em relação à faixa etária, predominam conselheiros de 30 a 49 anos (54,9%). Em relação à pergunta sobre a profissão anterior dos conselheiros, foram apresentadas 601 respostas diferentes.

“As experiências profissionais anteriores são as mais variadas. Temos conselheiros que trabalhavam em áreas como saúde, administração, educação, indústria, comércio e serviço público, em funções que vão do nível gerencial ao operacional”, diz Bento.

As ocupações mais citadas foram professor (201), dona de casa (146), vendedor (115), agricultor ou trabalhador rural (98) e autônomo (81).

REMUNERAÇÃO - O salário dos conselheiros tutelares foi abordado na pesquisa. Segundo o levantamento, a maioria dos municípios (79,7%) oferece a remuneração de um a dois salários mínimos (R$ 937 a R$1.874).

“O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) determina que as prefeituras reservem recursos em seus orçamentos para implantação, manutenção e funcionamento dos Conselhos Tutelares, e também para remuneração dos conselheiros”, explica o coordenador.

O censo também forneceu um retrato das condições de trabalho dos conselheiros tutelares. A maioria dos conselhos que responderam à pesquisa não possui sede própria (74%) e funciona em espaço emprestado, alugado ou compartilhado. Todas as unidades possuem computadores.

Bento ressalta que, mesmo sem obrigação legal, o Governo do Estado investe recursos para melhorar as condições de trabalho nos conselhos tutelares do Paraná, além de promover capacitações contínuas para formação destes agentes públicos. O investimento na estruturação das unidades chegou a R$ 12 milhões, valor que foi usado para compra de veículos, computadores e impressoras.

ABRANGÊNCIA - O questionário foi aplicado por meio de um formulário eletrônico, respondido de abril a junho deste ano por 419 conselhos tutelares, atuantes em 398 municípios. O censo 2017 complementa e atualiza as informações do primeiro levantamento, realizado em 2013.