SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A ação penal sobre os crimes relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), voltou a tramitar na Justiça. O caso estava parado desde julho, quando a defesa de dois dos 21 réus alegou irregularidades em escutas telefônicas.
O pedido de que as provas resultantes do monitoramento telefônico fossem consideradas nulas por excesso do período das escutas e violação à privacidade foi indeferido, sob a justificativa de que, por terem sido acionadas diferentes companhias telefônicas, é normal que as escutas fossem feitas em dias diferentes.
Quanto ao material de diálogos em mensagens e e-mails corporativos, o Juízo Federal considerou a prova inválida e determinou que ela fosse desvinculada do processo.
A decisão diz que não há nas conversas transcritas menção às atas do conselho de administração da Samarco.
Foram indeferidos outros 11 pedidos dos réus e acatados dois pedidos da Procuradoria: o desmembramento da denúncia em relação aos cinco réus estrangeiros, e a antecipação do depoimento do projetista original da barragem.
Entre os 21 denunciados por homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco) pelas 19 mortes na tragédia estão 16 funcionários da Samarco e cinco da Vale e da BHP Billiton.
A Samarco afirmou que não vai se manifestar. Procurada, a Vale não respondeu até as 20h45 desta segunda (13).
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